28/07/2025 19:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:48

Expedição de intimação.
15/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.
14/07/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 04:32

Publicado Certidão em 03/06/2025.
09/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
08/06/2025 10:01

Publicado Decisão em 06/06/2025.
08/06/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:32

Expedição de decisão.
04/06/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
30/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503129512
30/05/2025 12:48

Processo Desarquivado
30/05/2025 08:32

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 08:10

Expedição de intimação.
30/05/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503043752
29/05/2025 16:55

Expedição de decisão.
29/05/2025 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2025 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:38

Expedição de intimação.
25/04/2025 01:47

Decorrido prazo de CELESTE REGINA DE MORAES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/04/2025.
22/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:10

Expedição de intimação.
10/04/2025 08:09

Expedição de intimação.
10/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:19

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 08:20

Expedição de intimação.
25/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:02

Recebidos os autos
19/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001555-92.2024.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Celeste Regina De Moraes Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: Ante o exposto: Defiro os benefícios da justiça gratuita.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos requerentes e resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: Condenar o BANCO DO BRASIL S/A a restituir os valores desfalcados da conta PASEP dos autores, no montante do valor a ser liquidado, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias e os parâmetros legais dispostos no art. 3º da Lei Complementar no 26/75, incidindo-se juros de mora com base no IPCA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Condeno o Banco do Brasil ao pagamento das despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no § 2o do art. 85 do CPC.

De outro turno, diante do fato de que a parte requerente sucumbiu em parte mínima do pedido em relação ao Banco do Brasil S.A., deixo de condená-la em honorários advocatícios sucumbenciais e demais despesas, com base no parágrafo único do art. 86 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
21/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2024 13:57

Expedição de Ofício.
07/10/2024 21:19

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2024 08:33

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 11:43

Juntada de Petição de procuração
26/08/2024 07:58

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 23:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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