TJBA - 0314596-05.2017.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 02:06
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 13:57
Negado seguimento a Recurso
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05/06/2025 13:35
Conclusos #Não preenchido#
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04/06/2025 14:04
Conclusos para decisão
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31/05/2025 03:28
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 29/05/2025 23:59.
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29/04/2025 03:08
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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23/04/2025 16:54
Juntada de Certidão
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23/04/2025 00:21
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/04/2025 23:59.
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22/04/2025 21:23
Juntada de Petição de recurso especial
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27/03/2025 03:36
Publicado Ementa em 27/03/2025.
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27/03/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 09:53
Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: *81.***.*17-91 (APELANTE) e não-provido
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25/03/2025 09:48
Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: *81.***.*17-91 (APELANTE) e não-provido
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24/03/2025 19:14
Juntada de Petição de certidão
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24/03/2025 18:19
Deliberado em sessão - julgado
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17/02/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 14:36
Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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13/02/2025 09:10
Solicitado dia de julgamento
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22/11/2024 02:34
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 21/11/2024 23:59.
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21/11/2024 09:41
Conclusos #Não preenchido#
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21/11/2024 09:41
Juntada de Certidão
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20/11/2024 00:07
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 19/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 0314596-05.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Armando Jose Lapa Filho Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Advogado: Joaquim Pinto Lapa Neto (OAB:BA15659-A) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Francisco Gomes Coelho (OAB:CE1745-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0314596-05.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ARMANDO JOSE LAPA FILHO Advogado(s): JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB:BA15659-A), MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684-A), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s): FRANCISCO GOMES COELHO (OAB:CE1745-A) DESPACHO Intime-se o recorrido para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos aclaratórios de ID 72043372.
Salvador/BA, 31 de outubro de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR20 -
05/11/2024 03:14
Publicado Despacho em 05/11/2024.
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05/11/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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31/10/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 15:20
Conclusos #Não preenchido#
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25/10/2024 23:00
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 0314596-05.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Armando Jose Lapa Filho Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Advogado: Joaquim Pinto Lapa Neto (OAB:BA15659-A) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Francisco Gomes Coelho (OAB:CE1745-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0314596-05.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ARMANDO JOSE LAPA FILHO Advogado(s): JOAQUIM PINTO LAPA NETO, MAURICIO DANTAS GOES E GOES, EMANUELA POMPA LAPA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s):FRANCISCO GOMES COELHO ACORDÃO Ementa: Direito Civil e Processual Civil.
Apelação.
Embargos à ação monitória.
Execução de Título Executivo Extrajudicial.
Cédula de Crédito Bancário.
Demonstrada a existência da Relação jurídica.
Recurso não provido.
I.
Caso em exame 1.
Apelação oposta em face da sentença que rejeitou os embargos à ação monitória, constituindo o título executivo judicial.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em averiguar a ocorrência de reformatio in pejus, da prescrição intercorrente e da subsistência da dívida.
III.
Razões de decidir 3.
Verificado o erro de procedimento, correta a invalidação da sentença para novo julgamento pelo juízo singular, revelando-se impossível a reformatio in pejus se não houve decisão de mérito. 4.
Impossibilidade de reconhecer a prescrição intercorrente na medida em que o demandante não deu causa à paralisação do procedimento. 5.
O exame da prova coligida revela que nenhum dos contratos apresentados na exordial da presente ação monitória dizem respeito ao objeto do acordo firmado pelas partes nos autos da ação revisional n. 0053397-73.2011.8.05.0001, revelando a subsistência da dívida.
IV.
Dispositivo 6.
Apelação conhecida e não provida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0314596-05.2017.8.05.0001, em que figuram como apelante ARMANDO JOSE LAPA FILHO e como apelada FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
18/10/2024 05:51
Publicado Ementa em 18/10/2024.
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18/10/2024 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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15/10/2024 18:53
Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: *81.***.*17-91 (APELANTE) e não-provido
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15/10/2024 18:51
Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: *81.***.*17-91 (APELANTE) e não-provido
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15/10/2024 18:42
Juntada de Petição de certidão
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15/10/2024 18:39
Deliberado em sessão - julgado
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02/10/2024 09:29
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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23/09/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 17:05
Incluído em pauta para 15/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
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16/09/2024 18:09
Retirado de pauta
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22/08/2024 14:27
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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19/08/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 16:04
Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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19/08/2024 08:32
Solicitado dia de julgamento
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26/06/2024 10:52
Conclusos #Não preenchido#
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26/06/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 10:49
Recebidos os autos
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25/06/2024 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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