10/07/2025 11:21

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:21

Juntada de termo de remessa
09/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/06/2025 17:14

Expedição de intimação.
11/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE LINO CARDOSO NETO - CPF: *86.***.*38-68 (REU)
11/06/2025 08:52

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:35

Juntada de informação
10/03/2025 15:25

Juntada de informação
10/02/2025 15:32

Juntada de informação
09/01/2025 10:31

Juntada de informação
18/12/2024 10:02

Homologada a Transação Penal
17/12/2024 09:08

Suspensão Condicional do Processo
16/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:15

Homologada a Transação Penal
12/12/2024 16:13

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
12/12/2024 16:12

Audiência AUDIÊNCIA- SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO realizada conduzida por 10/12/2024 13:00 em/para 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
29/10/2024 22:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
26/10/2024 05:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:18

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8080038-73.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Tatiana Carvalho Da Silva Terceiro Interessado: Adriano Beltoldo Dos Santos Terceiro Interessado: Valdinei Oliveira Dos Santos Jesus Testemunha: Jonathas Santana Dos Santos Reu: Jose Lino Cardoso Neto Advogado: Marcela Conceicao Do Nascimento (OAB:BA47583) Advogado: Antonio Jorge Lopes De Almeida Junior (OAB:BA69561) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8080038-73.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE LINO CARDOSO NETO Advogado(s): MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB:BA47583), ANTONIO JORGE LOPES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA69561) DESPACHO Defiro o pleito do Órgão Ministerial em id. 469403203 para designar audiência para oferecimento de Suspensão Condicional do Processo para 10/12/24 às 13h:00min.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024.

Moacyr Pitta Lima Filho Juiz de Direito
18/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:57

Expedição de despacho.
18/10/2024 09:48

Expedição de despacho.
18/10/2024 09:44

Audiência AUDIÊNCIA- SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada conduzida por 10/12/2024 13:00 em/para 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:39

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
30/09/2024 09:42

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:20

Recebidos os autos
20/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2024 12:31

Publicado em 20/03/2024.
07/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:42

Juntada de informação
06/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:37

Juntada de termo de remessa
06/03/2024 09:56

Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2024 14:54

Expedição de Ofício.
05/03/2024 08:51

Expedição de despacho.
27/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
21/02/2024 19:27

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO NETO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:27

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO NETO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
14/02/2024 09:57

Publicado Despacho em 14/02/2024.
14/02/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
14/02/2024 09:57

Publicado Despacho em 14/02/2024.
14/02/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 09:24

Juntada de termo de remessa
06/02/2024 08:15

Expedição de Mandado.
06/02/2024 07:59

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
23/01/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO NETO em 04/12/2023 23:59.
21/01/2024 08:55

Publicado Despacho em 27/11/2023.
21/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
24/11/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO NETO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:31

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO NETO em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:21

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO NETO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:59

Expedição de despacho.
28/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 05:09

Publicado Decisão em 20/09/2023.
22/09/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 17:21

Expedição de decisão.
19/09/2023 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2023 07:42

Conclusos para decisão
11/09/2023 22:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/09/2023 22:33

Juntada de Petição de Documento1
06/09/2023 10:20

Expedição de despacho.
06/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 05:31

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO NETO em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:29

Publicado Sentença em 15/08/2023.
19/08/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
14/08/2023 14:34

Expedição de sentença.
14/08/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 14:09

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 09:43

Conclusos para julgamento
25/07/2023 00:50

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2023 19:08

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO NETO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
13/06/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
07/06/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:38

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:36

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
29/05/2023 15:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2023 15:00 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
24/05/2023 02:01

Mandado devolvido Negativamente
24/05/2023 01:20

Mandado devolvido Negativamente
10/05/2023 01:47

Mandado devolvido Positivamente
20/04/2023 17:17

Expedição de Mandado.
20/04/2023 17:16

Expedição de Mandado.
20/04/2023 17:14

Expedição de Mandado.
04/04/2023 02:13

Mandado devolvido Positivamente
03/04/2023 15:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2023 15:00 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
03/04/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
03/04/2023 15:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2023 14:00 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
03/04/2023 14:19

Juntada de Petição de procuração
03/04/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:33

Juntada de Ofício
30/03/2023 16:35

Juntada de informação
01/03/2023 02:39

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2023 04:32

Mandado devolvido Positivamente
23/02/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO NETO em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:53

Juntada de termo de remessa
15/02/2023 15:31

Expedição de Ofício.
15/02/2023 15:21

Expedição de Mandado.
15/02/2023 15:10

Expedição de Mandado.
15/02/2023 14:51

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
02/02/2023 11:17

Expedição de despacho.
02/02/2023 11:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2023 14:00 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
01/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:22

Expedição de Certidão.
03/12/2022 23:19

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2022 17:03

Expedição de Mandado.
01/11/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:52

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:37

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/10/2022 14:32

Expedição de despacho.
13/10/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:13

Conclusos para despacho
22/09/2022 00:35

Mandado devolvido Negativamente
23/08/2022 08:53

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/08/2022 15:13

Expedição de decisão.
19/08/2022 15:00

Expedição de Mandado.
18/08/2022 13:34

Recebida a denúncia contra JOSE LINO CARDOSO NETO (REU)
23/06/2022 16:52

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/06/2022 14:01

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:00

Juntada de Auto de prisão em flagrante
14/06/2022 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2022 11:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2022 11:00

Expedição de decisão.
09/06/2022 16:43

Declarada incompetência
08/06/2022 13:25

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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