29/06/2025 09:52

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 24/02/2025 23:59.
29/06/2025 09:52

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 24/02/2025 23:59.
29/06/2025 09:52

Decorrido prazo de LUZIVALDO SOUZA NUNES em 24/02/2025 23:59.
26/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:50

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2025 18:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/02/2025 23:59.
03/04/2025 18:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/02/2025 23:59.
27/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/03/2025 14:09 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
26/03/2025 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2025 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2025 01:55

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
20/02/2025 11:49

Desentranhado o documento
20/02/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:43

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/03/2025 14:09 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
09/02/2025 11:31

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 25/10/2024 23:59.
27/12/2024 18:10

Decorrido prazo de LUZIVALDO SOUZA NUNES em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 01:00

Publicado Intimação em 18/10/2024.
04/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
04/11/2024 00:59

Publicado Intimação em 18/10/2024.
04/11/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
04/11/2024 00:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.
04/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007274-75.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Luzivaldo Souza Nunes Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana - Fórum Desembargador Filinto bastos 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8007274-75.2024.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LUZIVALDO SOUZA NUNES Advogados do(a) AUTOR: EDDIE PARISH SILVA - BA23186, CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 REU: BANCO PAN S.A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - BA41774 [] . .

DECISÃO Vistos, etc.

No tocante à realização da perícia contábil requerida, importante destacar que, de acordo com o disposto no art. 370 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado determinar as provas necessárias à instrução do processo, podendo indeferir aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias.

No caso concreto, verifico que a controvérsia se refere a questões eminentemente de direito e que o cálculo dos valores em discussão pode ser realizado por simples operação aritmética, com base nos parâmetros já estabelecidos nos autos.

Além disso, a produção de tal prova poderia retardar o regular andamento do feito, contrariando os princípios da celeridade e da economia processual, previstos no art. 4º do CPC.

Nesse sentido, a jurisprudência tem entendido que a perícia contábil deve ser indeferida quando sua realização se revele desnecessária ao deslinde do mérito, sendo a matéria discutida passível de apuração por meios mais simples e céleres, como ocorre no presente caso.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de realização de perícia contábil.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para colheita do depoimento pessoal da parte autora, conforme especificamente requerido.

Intime-a, pessoalmente, para que compareça à assentada que vier a ser designada, advertindo-a acerca da pena de confesso (art. 385, §1°, CPC).

Promovam-se todas as intimações necessárias, inclusive ao Ministério Público, se for a hipótese.

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes" / "Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Intime-se.

Cumpra-se Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito F
16/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2024 23:59.
28/08/2024 03:49

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 15/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 07:04

Publicado Intimação em 25/07/2024.
27/07/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 13:19

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 13:16

Desentranhado o documento
23/07/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/06/2024 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 04:31

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:09

Expedição de citação.
27/03/2024 16:01

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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