17/06/2025 17:56

Decorrido prazo de ROBSON DAROS em 28/05/2025 23:59.
17/06/2025 17:56

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
14/05/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 19:46

Conclusos para julgamento
25/12/2024 17:50

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
22/12/2024 08:30

Publicado Intimação em 12/12/2024.
22/12/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002096-22.2022.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Cicero Pereira Campos Filho Advogado: Robson Daros (OAB:BA669-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002096-22.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: CICERO PEREIRA CAMPOS FILHO Advogado(s): ROBSON DAROS (OAB:BA669-B) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por DACASA CONVOLATA S/A –EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (nova razão social de DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) em face de CICERO PEREIRA CAMPOS FILHO, devidamente qualificados.

O executado informou o a quitação da dívida. (ID 440830435).

Intimado a parte autora, se manifestou no ID 453967791 e informou o cumprimento integral da obrigação pela executada e pugnou pela extinção do processo. É o relatório.

DECIDO.

Determina o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, a teor do disposto no artigo 925, do referido diploma legal.

Examinando o feito, constata-se que a parte exequente declarou o pagamento do montante executado (ID. 453967791).

Assim, a extinção do feito pela quitação do débito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação do executado, fazendo-o com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. À luz do princípio da causalidade, condeno o (s) executado (s) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Proceda-se a exclusão de eventuais restrições no DETRAN, RENAJUD e SERASA, caso tenham sido lançadas judicialmente, bem como proceda ao desbloqueio de eventuais quantias bloqueadas via SISBAJUD.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de lei, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito MB
16/10/2024 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 17:02

Conclusos para julgamento
27/07/2024 17:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ROBSON DAROS em 12/07/2024 23:59.
07/07/2024 03:00

Publicado Intimação em 05/07/2024.
07/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
26/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento
21/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/12/2023 03:33

Publicado Intimação em 04/12/2023.
30/12/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/11/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 18:29

Outras Decisões
30/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 10:45

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:42

Expedição de Mandado.
01/03/2023 04:04

Mandado devolvido Positivamente
18/01/2023 19:13

Expedição de Mandado.
16/10/2022 13:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 29/09/2022 23:59.
26/09/2022 22:01

Publicado Intimação em 21/09/2022.
26/09/2022 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 16:27

Outras Decisões
20/05/2022 04:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 19/05/2022 23:59.
16/05/2022 20:26

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 23:16

Publicado Intimação em 11/05/2022.
15/05/2022 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:13

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002175-66.2024.8.05.0261

Cecilia Araujo dos Reis

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 8000549-87.2021.8.05.0173

Nerivaldo Ferreira de Souza

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Mylena de Souza Fernandes Leao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 8009919-42.2022.8.05.0113

Simone Souza dos Santos

Municipio de Itabuna

Advogado: Davi Pedreira de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0103252-89.2009.8.05.0001

Clivale Prosaude Iguatemi LTDA

Bomcred Factoring Assessoria Financeira ...

Advogado: Silvio de Sousa Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2009 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0103252-89.2009.8.05.0001

Clivale Prosaude Iguatemi LTDA

Tecnologias Avancadas do Brasil em Softw...

Advogado: Max Belisario Coelho Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2018 08:45

Exibir Processo