16/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 21:14

Juntada de Petição de parecer DO MPE
16/04/2025 17:45

Juntada de termo de remessa
16/04/2025 17:09

Expedição de decisão.
16/04/2025 14:52

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:50

Juntada de informação
08/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a A. L. S. R. - CPF: *32.***.*38-53 (REQUERENTE).
04/12/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 8004716-56.2024.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Autor: A.

L.

S.

R.

Advogado: Gessica Miranda Oliveira (OAB:BA59469) Representante: Welington Sampaio De Souza Advogado: Gessica Miranda Oliveira (OAB:BA59469) Reu: Município De Jacobina Reu: Estado Da Bahia Reu: União Federal - Ministério Da Saúde Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004716-56.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: A.

L.

S.

R. e outros Advogado(s): GESSICA MIRANDA OLIVEIRA (OAB:BA59469) REU: MUNICÍPIO DE JACOBINA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o endereçamento processual encontra-se destinado ao Juízo da Fazenda Pública desta Comarca.

De fato, a matéria discutida nos autos não se insere na competência deste juízo e, tendo em vista a organização judiciária e a correta distribuição dos processos de acordo com a competência material e funcional dos órgãos jurisdicionais, impõe-se o reconhecimento da incompetência do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jacobina/BA.

Diante do exposto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos, COM URGÊNCIA, ao Juízo competente, nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jacobina/Ba, datado e assinado eletronicamente.

Milene Cantalice Salomão Traverso Juíza Substituta.
21/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026)
21/10/2024 14:13

Expedição de intimação.
21/10/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/10/2024 14:35

Declarada incompetência
14/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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