TJBA - 8003136-71.2024.8.05.0078
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 16:14
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 15:01
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 17:58
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 17:58
Juntada de laudo pericial
-
05/04/2025 19:34
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
05/04/2025 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 17:53
Expedição de intimação.
-
30/11/2024 09:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 01:52
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 15:41
Expedição de intimação.
-
02/11/2024 19:37
Publicado Intimação em 18/10/2024.
-
02/11/2024 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
01/11/2024 06:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 12:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003136-71.2024.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Elisangela De Jesus Conceicao Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:BA38904) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003136-71.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: ELISANGELA DE JESUS CONCEICAO Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:BA38904) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
A comprovação de domicílio como requisito da inicial é imprescindível para o prosseguimento do feito, e para fins de aferição de observância a regra do juiz natural, que se sobressai nas demandas previdenciárias.
Nesse sentido, tem-se jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
INDENIZATÓRIA.
AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
NECESSIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. 1.
A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis a sua propositura, nos termos do que disciplina o artigo 320 do Código de Processo Civil.
Por sua vez, o art. 321 do mesmo diploma processual, prevê que o autor será intimado para emendar a peça inicial, sanando irregularidade apontada pelo juízo, sob pena de ser indeferida. 2.
No caso, dos autos, a autora, apesar de intimada, não colacionou o documento considerado indispensável pelo juiz, mormente porque pairavam dúvidas acerca do patrocínio pelo mesmo advogado de pessoas que residiam em comarca diversa.
Destarte, não atendida a regra contida no art. 321 do CPC, a extinção do processo sem julgamento de mérito é medida que se impõe. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
Sentença mantida. (TJ-PE - AC: 4795644 PE, Relator: Frederico Ricardo de Almeida Neves, Data de Julgamento: 22/10/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/12/2019) Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, apresentando comprovante de residência em nome próprio, constituído de conta de água, luz ou telefone, ou ainda, comprove relação de parentesco com o titular da fatura de consumo apresentada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO P.I.
EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos.
SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO -
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003136-71.2024.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Elisangela De Jesus Conceicao Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:BA38904) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003136-71.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: ELISANGELA DE JESUS CONCEICAO Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:BA38904) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto de devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.
Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, apresentando comprovação da incapacidade econômica, para fins de AJG, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim.
Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente, preservando a economicidade.
P.I.
EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos.
SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO -
20/10/2024 13:55
Determinada a emenda à inicial
-
18/10/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 13:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/10/2024 15:46
Determinada a emenda à inicial
-
16/10/2024 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/10/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 11:26
Distribuído por sorteio
-
16/10/2024 11:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/10/2024 11:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2024 11:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2024 11:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2024 11:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2024 11:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000694-04.2023.8.05.0132
Natalino Bispo dos Santos
Banco Bmg SA
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/10/2023 17:02
Processo nº 8133055-24.2022.8.05.0001
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Renildes Brito dos Santos
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/08/2022 21:51
Processo nº 8000335-92.2020.8.05.0024
Adelia Freitas de Oliveira Araujo
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/12/2020 22:56
Processo nº 0306435-79.2012.8.05.0001
Itau Unibanco S.A.
Adilma Lucas Pereira
Advogado: Thamila Sousa Vilas Boas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/01/2012 10:13
Processo nº 8001164-59.2023.8.05.0027
Joao Batista de Souza
Instituto Municipal de Previdencia dos S...
Advogado: Pamela Brito Gondim Teixeira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/05/2023 10:50