22/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/02/2025 04:49

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:49

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA LISBOA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:49

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
22/12/2024 07:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/12/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0508246-08.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Gracindo Medeiros Cia Ltda - Me Advogado: Ícaro Manoel Passos Menezes (OAB:BA36162) Reu: Sul America Seguro Saude S.a.

Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432) Advogado: Erica Barbosa Lisboa (OAB:BA32577) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Terceiro Interessado: Bahia Tribunal De Justica Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0508246-08.2016.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: GRACINDO MEDEIROS CIA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES - BA36162 REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

Advogados do(a) REU: JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR - BA17432, ERICA BARBOSA LISBOA - BA32577, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 [BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (TERCEIRO INTERESSADO)] § DESPACHO § Vistos em inspeção.

Desde a promulgação da Lei 11.232/2005, que promoveu uma reforma do Código de Processo Civil de 1973, foi estabelecida a fase de cumprimento de sentença, criando um processo sincrético, dispensando a necessidade de abertura de uma nova ação para a execução do título judicial obtido.

Entende-se como processo sincrético aquele que que permite a declaração e a satisfação do direito material em uma única relação jurídico-processual, contendo as tutelas cognitiva e executiva, o que foi mantido pelo Códex Processual vigente (CPC/2015).

Em que pese ser desnecessário o ajuizamento de ação própria de execução, promovendo-se o cumprimento da sentença nos próprios autos, não pode o feito tramitar como se ainda se encontrasse em fase de conhecimento, como é o caso dos autos, ao que tudo indica.

Durante a inspeção de assunção desta Magistrada foi realizada consulta a lista de processos "julgados" deste Juízo, fornecida pelo sistema EXAUDI (TJ-BA), na qual foram encontrados, dentre eles, diversos feitos em tramitação na fase de conhecimento perante o sistema, quando, de fato, se trata de cumprimento de sentença.

Desta forma, considerando a necessidade de adequação da autuação no sistema PJe à fase processual em que se encontra a presente lide, determino que a Secretaria proceda as devidas retificações com vistas à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença", se for o caso, procedendo ao saneamento de dados para inserir o CPF/CNPJ dos litigantes e as respectivas alterações nos polos da lide, caso a parte Autora na fase de conhecimento agora figure como parte Executada, por exemplo.

Verificada esta última hipótese, deverá a Secretaria observar se houve o recolhimento das custas processuais pela parte Exequente desde seu primeiro requerimento, caso não tenha sido beneficiada pela gratuidade da justiça na fase de conhecimento ou na atual fase processual.

Havendo custas a serem recolhidas, proceda-se à intimação da parte responsável por seu pagamento, sob pena de arquivamento e remessa do débito à CCJUD - Central de Custas do TJ-BA e posterior inscrição em dívida ativa.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d
15/10/2024 21:52

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 11:46

Conclusos para julgamento
25/03/2024 11:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 02:31

Decorrido prazo de ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES em 12/06/2023 23:59.
08/09/2023 11:50

Decorrido prazo de ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES em 12/06/2023 23:59.
03/09/2023 03:55

Publicado Intimação em 10/05/2023.
03/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
29/05/2023 12:08

Conclusos para julgamento
29/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 23:01

Publicado Despacho em 28/09/2022.
07/10/2022 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:44

Publicado Despacho em 22/03/2022.
29/03/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
21/03/2022 12:53

Conclusos para julgamento
21/03/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 10:12

Despacho
10/11/2021 12:29

Decorrido prazo de GRACINDO MEDEIROS CIA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 16:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 30/09/2021 23:59.
13/10/2021 19:47

Publicado Intimação em 01/10/2021.
13/10/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
06/10/2021 16:43

Conclusos para decisão
01/10/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:35

Expedição de intimação.
30/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 20:10

Publicado Despacho em 16/08/2021.
18/08/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2021.
06/05/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
30/04/2021 17:02

Conclusos para despacho
29/04/2021 23:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 23:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 00:00

Petição
27/11/2020 00:00

Publicação
24/11/2020 00:00

Documento
24/11/2020 00:00

Documento
24/11/2020 00:00

Documento
11/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
11/07/2018 00:00

Documento
26/03/2018 00:00

Petição
04/03/2018 00:00

Publicação
01/03/2018 00:00

Petição
28/02/2018 00:00

Mero expediente
27/02/2018 00:00

Petição
02/02/2018 00:00

Publicação
01/02/2018 00:00

Improcedência
31/01/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Petição
09/08/2017 00:00

Publicação
07/08/2017 00:00

Mero expediente
21/06/2017 00:00

Petição
01/06/2017 00:00

Publicação
23/05/2017 00:00

Mero expediente
21/02/2017 00:00

Petição
06/02/2017 00:00

Documento
05/12/2016 00:00

Petição
26/11/2016 00:00

Publicação
25/11/2016 00:00

Remessa
23/11/2016 00:00

Mero expediente
04/11/2016 00:00

Petição
28/10/2016 00:00

Publicação
26/10/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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