12/12/2024 08:09

Baixa Definitiva
12/12/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8006735-26.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jane Bosque De Aguiar Mamona Advogado: Renata Guedes Gomes (OAB:BA49662) Executado: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Sentença:

Vistos.

Trata-se de um CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, ajuizado por JANE BOSQUE DE AGUIAR MAMONA, em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (BANRISUL), pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Da análise dos autos, percebe-se o requerimento da parte exequente de extinção da presente execução provisória em razão de ter iniciado cumprimento definitivo nos autos principais da demanda de nº 8015173-46.2019.8.05.0001. É o breve relatório.

Decido.

Como premissa, destaca-se que há perda superveniente do interesse de agir nos autos de cumprimento provisório de sentença em relação aos quais sobreveio o trânsito em julgado da sentença, tendo sido iniciado o procedimento executivo definitivo (TJ-MG - AC: 10000205725781001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 24/06/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/07/2021).

Nesse sentido, demonstrado nos autos que após o pedido de cumprimento provisório sobreveio o trânsito em julgado da r. sentença, tendo sido iniciado o procedimento executivo definitivo, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, julgo, por sentença, extinto o processo, sem exame do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, ficando suspensa a exigibilidade em razão da Gratuidade de Justiça.

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador - BA, 17 de outubro de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
17/10/2024 22:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de JANE BOSQUE DE AGUIAR MAMONA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:05

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:21

Publicado Despacho em 12/06/2024.
01/07/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/02/2024 07:10

Decorrido prazo de JANE BOSQUE DE AGUIAR MAMONA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 07:10

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 15:02

Publicado Despacho em 11/01/2024.
28/01/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
16/01/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
26/07/2023 20:22

Decorrido prazo de JANE BOSQUE DE AGUIAR MAMONA em 04/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/07/2023 23:59.
10/06/2023 02:24

Publicado Despacho em 07/06/2023.
10/06/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:32

Conclusos para decisão
14/05/2022 05:25

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/05/2022 23:59.
14/05/2022 05:25

Decorrido prazo de JANE BOSQUE DE AGUIAR MAMONA em 12/05/2022 23:59.
27/04/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 22:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 10:09

Conclusos para despacho
21/01/2022 10:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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