04/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:18

Expedição de intimação.
03/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:06

Expedição de intimação.
03/04/2025 17:06

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/12/2024 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/12/2024 23:59.
13/11/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIVA PORTUGAL em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 23:03

Publicado Intimação em 18/10/2024.
03/11/2024 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8000329-48.2019.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Municipio De Vitoria Da Conquista Exequente: Maria Aparecida Paiva Portugal Advogado: Andre Johns Da Silva Jesus (OAB:BA52623) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000329-48.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PAIVA PORTUGAL Advogado(s): ANDRE JOHNS DA SILVA JESUS (OAB:BA52623) EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial em desfavor de ente público, referente aos honorários sucumbenciais, no qual o executado não impugnou o valor apresentado pelo Exequente, motivo pelo qual desnecessárias outras considerações.

DISPOSITIVO Ante o exposto, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Desde logo, determino a expedição de ofício requisitório de Precatório/ RPV, em favor do Exequente, observando-se o art. 535 do CPC e art. 100 da CF.

Transitado em julgado, expeça-se alvará favor do patrono constituído.

Sem custas Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
16/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:06

Expedição de intimação.
15/10/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 09:45

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
25/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/11/2023 23:59.
20/10/2023 19:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIVA PORTUGAL em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIVA PORTUGAL em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:30

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/10/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/09/2023 08:45

Expedição de intimação.
18/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:41

Expedição de despacho.
18/09/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2023 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
03/07/2023 00:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/06/2023 19:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIVA PORTUGAL em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
20/06/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:25

Expedição de ato ordinatório.
16/06/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 14:24

Juntada de ato ordinatório
16/06/2023 14:17

Recebidos os autos
16/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/03/2023 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2023 14:13

Expedição de despacho.
02/02/2023 22:21

Expedição de sentença.
02/02/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2023 23:59.
26/12/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIVA PORTUGAL em 08/11/2022 23:59.
16/11/2022 13:35

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:30

Juntada de Certidão
10/11/2022 21:20

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 04:26

Publicado Sentença em 06/10/2022.
21/10/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
05/10/2022 16:20

Expedição de sentença.
05/10/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 11:36

Expedição de despacho.
22/09/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2022 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/06/2022 23:59.
20/05/2022 13:11

Conclusos para julgamento
12/05/2022 07:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIVA PORTUGAL em 11/05/2022 23:59.
22/04/2022 18:46

Publicado Despacho em 13/04/2022.
22/04/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 08:20

Expedição de despacho.
12/04/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 19:29

Expedição de intimação.
11/04/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:00

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
09/07/2021 01:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/07/2021 23:59.
09/06/2021 14:17

Expedição de intimação.
09/06/2021 10:54

Expedição de intimação.
09/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/11/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:40

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/11/2020 17:05

Expedição de intimação via Sistema.
24/11/2020 16:57

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:01

Expedição de despacho via Sistema.
30/10/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 09:43

Conclusos para julgamento
25/06/2020 19:39

Decorrido prazo de ANDRE JOHNS DA SILVA JESUS em 11/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:14

Publicado Intimação em 27/03/2020.
09/06/2020 14:39

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:24

Juntada de Certidão
05/05/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 16:43

Expedição de intimação via Sistema.
26/03/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 14:01

Conclusos para despacho
28/11/2019 00:36

Decorrido prazo de ANDRE JOHNS DA SILVA JESUS em 27/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 23:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 01:39

Publicado Intimação em 04/11/2019.
01/11/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 12:25

Juntada de ato ordinatório
01/11/2019 09:24

Juntada de Petição de contestação
22/10/2019 05:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIVA PORTUGAL em 21/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 01:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIVA PORTUGAL em 07/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 07:59

Publicado Despacho em 27/09/2019.
28/09/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 09:29

Expedição de despacho.
26/09/2019 09:29

Expedição de despacho.
20/09/2019 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2019 23:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 16:03

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2019 00:34

Conclusos para decisão
28/03/2019 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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