23/04/2025 14:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8022899-37.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Construtora Elos Engenharia Ltda.

Advogado: Fernanda Guimaraes Neves (OAB:BA65270) Advogado: Valeria De Oliveira Santos (OAB:BA66140) Reu: Condominio Advanced Trade Center Advogado: Alion Augusto De Oliveira Garrido (OAB:BA49848) Despacho: Vistos etc.; A validade do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei (art.104, incisos I, II e III, do CC).

Nas petições antecedentes, as partes adversárias requereram pela extinção do processo com resolução do mérito, com espeque no art. 487, inciso III, do CPC.

Sucede que, analisando o bojo dos autos vislumbra-se que não há qualquer manifestação de vontade das partes a respeito do contrato de transação para ser homologado.

Intimem-se as partes contendoras, para que no prazo de dez (10) dias, se manifestem.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 17 de outubro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
17/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:11

Conclusos para julgamento
24/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
11/07/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 14:21

Publicado Despacho em 27/03/2024.
28/03/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
23/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
15/12/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
07/12/2023 10:23

Conclusos para julgamento
07/12/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 03:37

Publicado Despacho em 13/06/2023.
14/06/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
07/09/2022 21:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão
05/07/2022 20:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão
16/06/2022 00:16

Mandado devolvido Positivamente
08/06/2022 14:34

Expedição de Mandado.
05/06/2022 07:09

Publicado Decisão em 02/06/2022.
05/06/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 06:33

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 09:13

Conclusos para despacho
03/03/2022 01:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA. em 21/02/2022 23:59.
02/03/2022 19:40

Publicado Decisão em 11/02/2022.
02/03/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
15/02/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 03:48

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES NEVES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:14

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2022 12:47

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 11:00

Publicado Intimação em 20/01/2022.
21/01/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:05

Juntada de Certidão
05/11/2021 05:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA. em 25/10/2021 23:59.
05/11/2021 05:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ADVANCED TRADE CENTER em 25/10/2021 23:59.
04/11/2021 21:23

Publicado Despacho em 15/10/2021.
04/11/2021 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
19/10/2021 16:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/10/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:01

Conclusos para despacho
19/06/2021 21:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA. em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 16:42

Publicado Despacho em 02/06/2021.
11/06/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
01/06/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:43

Conclusos para despacho
05/03/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 00:57

Publicado Despacho em 03/03/2020.
02/03/2020 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:09

Conclusos para decisão
28/02/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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