26/07/2025 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/03/2025 23:59.
17/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:10

Expedição de intimação.
17/07/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:50

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:13

Expedição de intimação.
09/02/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:54

Expedição de intimação.
05/02/2025 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/12/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002291-02.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Rosivaldo Dos Santos Lacerda Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002291-02.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ROSIVALDO DOS SANTOS LACERDA Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com espeque no art. 98 e seguintes do CPC/2015.

Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.

Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar (30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública), nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 9 de outubro de 2024.
18/10/2024 12:21

Expedição de intimação.
11/10/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:20

Expedição de intimação.
09/10/2024 09:05

Processo Desarquivado
08/10/2024 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 10:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/07/2023 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/06/2023 23:59.
29/07/2023 06:36

Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS LACERDA em 30/06/2023 23:59.
26/07/2023 23:08

Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS LACERDA em 27/06/2023 23:59.
26/07/2023 17:09

Baixa Definitiva
26/07/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 17:08

Expedição de intimação.
26/07/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/07/2023 23:59.
10/06/2023 09:03

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 12:56

Expedição de intimação.
06/06/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:28

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:41

Recebidos os autos
05/05/2023 09:41

Juntada de decisão
05/05/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/07/2022 14:13

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2022 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 07:15

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 13:06

Expedição de intimação.
21/06/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 11:15

Expedição de intimação.
21/06/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2022 11:50

Conclusos para julgamento
07/06/2022 11:50

Expedição de intimação.
07/06/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/05/2022 23:59.
12/05/2022 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 04:27

Publicado Intimação em 26/04/2022.
30/04/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
25/04/2022 10:26

Expedição de intimação.
25/04/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2022 15:23

Conclusos para decisão
18/04/2022 01:10

Publicado Intimação em 08/04/2022.
18/04/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:11

Juntada de Petição de réplica
13/04/2022 11:00

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 11:24

Expedição de citação.
07/04/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:35

Conclusos para despacho
05/04/2022 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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