24/03/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:09

Expedição de citação.
08/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por 17/12/2024 12:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, #Não preenchido#.
16/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 04:17

Publicado Intimação em 14/11/2024.
15/11/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:01

Expedição de citação.
12/11/2024 11:58

Expedição de intimação.
12/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:57

Audiência Conciliação designada conduzida por 17/12/2024 12:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, #Não preenchido#.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000276-46.2020.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Autor: Jones De Almeida Campos Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva (OAB:BA40230) Reu: Representação Banco Bradesco Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS DECISÃO PROCESSO: 8000276-46.2020.8.05.0205.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência de caráter antecedente.

De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo No caso em debate, entendo que está caracterizada a probabilidade do direito, pois existem indícios de que o empréstimo não foi contratado pela parte autora, tratando-se de fraude.

Por sua vez, também está presente o perigo de dano, uma vez que a cobrança de valores indevidos promove um custo adicional para o autor, acarretando prejuízos para seu sustento e de sua família.

Além disso, não há o perigo de mora inverso, pois, caso constatada a validade do débito durante a instrução processual, a tutela provisória poderá ser revogada a qualquer momento.

Ante o exposto, entendo que estão presentes os requisitos legais, razão pela qual defiro o pedido de tutela provisória para determinar à parte ré que, no prazo de 30 (trinta) dias, abstenha-se de cobrar as parcelas do empréstimo, por qualquer meio, sob pena de pagamento de multa mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se o reclamado para comparecer a audiência.

Considerando a hipossuficiência probatória da parte autora, especialmente porque é dever do réu guardar uma cópia do contrato, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se.

Defiro a gratuidade.

Presidente Jânio Quadros, BA, , 7 de dezembro de 2020.

Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito
16/10/2024 14:09

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 06/11/2024 08:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, #Não preenchido#.
16/10/2024 14:08

Desentranhado o documento
16/10/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:06

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/11/2024 08:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, #Não preenchido#.
16/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 11:27

Decorrido prazo de TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA em 25/02/2021 23:59.
13/03/2021 02:53

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 02/03/2021 23:59.
04/03/2021 20:28

Conclusos para decisão
02/03/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:46

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 11:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/12/2020 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 13:15

Publicado Intimação em 10/12/2020.
09/12/2020 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 13:06

Expedição de intimação via Central de Mandados.
09/12/2020 12:00

Juntada de mandado
07/12/2020 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2020 15:14

Conclusos para decisão
19/11/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8138826-12.2024.8.05.0001

Railane de Oliveira Barreto

Credz Administradora de Cartoes LTDA.

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8026852-24.2024.8.05.0080

Joseval Santos de Menezes

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 8114934-16.2020.8.05.0001

Antonio Eleuterio de Jesus Filho

Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Advogado: Marcos de Carvalho Maciel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/10/2020 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8146745-52.2024.8.05.0001

Matheus Icaro Bispo Santana

Will S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 8146745-52.2024.8.05.0001

Matheus Icaro Bispo Santana

Will S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2025 13:27

Exibir Processo