TJBA - 8002971-71.2019.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA JOAQUINA DE JESUS

CPF *96.***.*80-97

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 60601/BA

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB: 109730/MG

CPF *68.***.*36-07

AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB: 63440/BA

CPF *44.***.*74-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002971-71.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Sebastiana Joaquina De Jesus Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

    Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002971-71.2019.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: SEBASTIANA JOAQUINA DE JESUS Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por SEBASTIANA JOAQUINA DE JESUS, em desfavor de BANCO BMG S.A, pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

    Juntados documentos e procuração de praxe à propositura da ação.

    Decisão, para que a parte autora regularizasse a sua representação processual (ID. 433558848), sem manifestação.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Conforme exsurge dos autos, a presente ação consta informações acerca da investigação promovida em face do patrono da parte autora, Dr.

    Luiz Fernando Cardoso Ramos OAB/BA n° 60601, atualmente suspenso de suas atividades.

    Por tais razões, a parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual (ID. 447150352).

    Entretanto, quedou-se inerte, conforme certidão em ID. 457914764. É de bom alvitre registrar os esforços que o Poder Judiciário tem despendido para o impulso e solução de contendas das demandas que atingem números estratosféricos.

    Dessa forma, não se demonstra razoável o Poder Judiciário insistir na intimação/procura daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o feito.

    Assim, ante a inércia/desídia da parte autora em promover as diligências cabíveis, mister se faz a extinção do feito.

    Diante do exposto, em razão da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, entretanto, a condenação suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barreiras, Bahia.

    Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v5

  • 11/12/2024 15:43

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 01:34

    Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8002971-71.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Sebastiana Joaquina De Jesus Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

    Barreiras, Bahia.

    Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected].

    Processo: 8002971-71.2019.8.05.0022 n. 8002971-71.2019.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: SEBASTIANA JOAQUINA DE JESUS Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: A serventia informa que está aguardando o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias determinado no Despacho de ID 433558848 ou a manifestação da parte autora quanto a regularização de representação processual.

    Eu, KAYLANNY OLIVEIRA PORTO, o digitei.

    Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA

  • 16/10/2024 16:35

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/10/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 22:41

    Decorrido prazo de SEBASTIANA JOAQUINA DE JESUS em 19/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2024 00:46

    Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

  • 14/07/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/05/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 19:55

    Decorrido prazo de SEBASTIANA JOAQUINA DE JESUS em 25/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 12:44

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 14/09/2023 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 18:42

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 13:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/12/2021 16:53

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2021 08:26

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 29/09/2021 09:19

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2021 12:36

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2021 12:36

    Intimação

  • 16/09/2021 11:59

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/02/2020 17:59

    Publicado Intimação em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 14:36

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/02/2020 15:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2020 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2019 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2019 15:50

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 09/12/2019 15:46

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 29/11/2019 16:13

    Audiência conciliação designada para 06/02/2020 15:30.

  • 29/11/2019 13:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/09/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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