24/07/2025 12:20

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO SENTENÇA 8002172-96.2021.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Exequente: Municipio De Prado Advogado: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Procurador: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Advogado: Ana Carolina Matos Suassuna (OAB:BA37653) Procurador: Gideao Rocha Barreto Registrado(a) Civilmente Como Gideao Rocha Barreto Executado: Sergio Fernandes De Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002172-96.2021.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): GIDEAO ROCHA BARRETO registrado(a) civilmente como GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578), ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (OAB:BA37653) EXECUTADO: SERGIO FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRADO BAHIA, em face de SERGIO FERNANDES DE CARVALHO, todos devidamente qualificados.

Da análise dos autos constata-se que o Exequente fora devidamente intimado para se manifestar acerca da negativa de citação, bem como da necessidade de apresentar dados (CPF/CNPJ) da parte Executada, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 401895848).

Brevemente relatado.

Decido.

Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" , não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei.

Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte.

Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, na forma da lei.

Arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Prado/BA, 08 de agosto de 2023.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito
18/10/2024 11:06

Expedição de sentença.
09/08/2023 12:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/07/2023 15:40

Conclusos para julgamento
27/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/07/2023 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 05/07/2023 23:59.
16/05/2023 08:51

Expedição de intimação.
16/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 15:48

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 12:16

Expedição de citação.
11/10/2021 11:56

Outras Decisões
17/09/2021 10:35

Conclusos para decisão
17/09/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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