16/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:54

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/08/2024 10:03

Decorrido prazo de NAIRA DARC NOVAIS DOURADO DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 10:03

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 10:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 04:46

Publicado Despacho em 26/07/2024.
29/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:30

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 04:44

Decorrido prazo de NAIRA DARC NOVAIS DOURADO DE ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 10:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
25/01/2024 10:16

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 25/01/2024 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
25/01/2024 10:15

Recebidos os autos.
24/01/2024 22:13

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 04:46

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 12/12/2023 23:59.
08/01/2024 14:34

Juntada de Petição de réplica
02/01/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 15:52

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2023 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
10/12/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
08/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:56

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8143279-84.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Naira Darc Novais Dourado De Almeida Advogado: Vivian Murta Luedy (OAB:BA72451) Requerido: Nu Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Requerido: Pagseguro Internet Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8143279-84.2023.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral] AUTOR: NAIRA DARC NOVAIS DOURADO DE ALMEIDA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para tomar ciência da certidão negativa colacionada pelo Oficial de Justiça aos autos, no prazo de cinco dias.

Adverte-se que, em caso de nova diligência, deverá a parte autora juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

Salvador, 5 de dezembro de 2023.

MARIA APARECIDA BORGES DE MENEZES Técnico Judiciário
05/12/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
05/12/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
24/11/2023 18:57

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 04:51

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8143279-84.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Naira Darc Novais Dourado De Almeida Advogado: Vivian Murta Luedy (OAB:BA72451) Requerido: Nu Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Requerido: Pagseguro Internet Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8143279-84.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: NAIRA DARC NOVAIS DOURADO DE ALMEIDA Requerido(a) REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA Vistos, A priori, DEFIRO o pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, vez que presentes seus requisitos legais (ID 416579844), estando a parte autora sujeita à contraprova.

No tocante ao valor da causa, cabe correção de ofício, na medida em que o montante apontado na inicial não se coaduna com o real valor da causa, considerando que ao somar o montante requerido por danos materiais ao valor requerido por danos morais, chega-se ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e não de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos) como apontado.

A jurisprudência dominante nos Tribunais brasileiros, em casos onde o valor da causa apontado pela parte autora é desproporcional, é no sentido da possibilidade do juiz fixa-lo de ofício.

Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

NÃO OCORRÊNCIA.

ERRO MATERIAL.

CARACTERIZAÇÃO.

CORREÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença.

Inteligência do art. 463, I, do CPC.

Precedentes do STJ" ( AgInt no AREsp 828.816/SP, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1809061 ES 2020/0336379-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/08/2021) Destarte, nos termos da fundamentação exposta, fixo o valor da causa em R$10.000,00 (dez mil reais), por entender compatível com a demanda.

Configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Ademais, considerando o disposto no §7º do Art. 334 do CPC, segundo o qual “A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.” Designo audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade de videoconferência, para o dia 25 de janeiro de 2024, às 08:00 horas, na Sala de Audiência virtual nº 05, no endereço eletrônico abaixo indicado: SALA 05: LINK: guest.lifesize.com/3407831 EXTENSÃO: 3407831 SENHA: OS 7 (SETE) PRIMEIROS DÍGITOS DO PROCESSO.

Diga-se que a não realização da audiência depende de manifestação de ambas as partes nesse sentido, nos termos do art. 334, § 4°, I, do NCPC, sendo certo que se o réu vier a pedir o cancelamento da audiência, o prazo de CONTESTAÇÃO será aquele previsto no art. 335, II, do NCPC (do protocolo do pedido de cancelamento da audiência).

Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual, da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC.

Cite-se o réu, simultaneamente à intimação acima determinada, para apresentar contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, com o início do prazo contado a partir da audiência de conciliação, sob pena de revelia.

Caso a parte demandada possua domicílio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio.

Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail e/ou carta precatória, se for necessário.

Deverá a parte autora, na hipótese da informação não constar na petição inicial, informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o e-mail da parte ré, a fim de que seja citada/intimada, acerca desta decisão.

Decorridos 3 (três) dias, sem a devida confirmação do recebimento pelas demandadas, expeça-se mandado de citação por correio, via AR digital, e /ou mandado.

De logo, ficam as demandadas advertidas que, a ausência de confirmação no prazo legal, sem justa causa, considera-se ato atentatório à dignidade de justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do que dispõe o Art. 246, §1º- C do CPC.

Por fim, considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 100,00 (-) nível básico - ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 dias, efetuem, de modo rateado, o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial, exceto aquele beneficiário da justiça gratuita.

Citem-se e Intimem-se.

Utilize este ato como CARTA/MANDADO/EMAIL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Salvador(BA), 25 de outubro de 2023.

MOACIR REIS FERNANDES FILHO Juiz de Direito
17/11/2023 19:44

Expedição de despacho.
17/11/2023 19:42

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:37

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 19:32

Expedição de despacho.
16/11/2023 10:03

Juntada de Petição de comunicações
15/11/2023 23:31

Publicado Despacho em 27/10/2023.
15/11/2023 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
26/10/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 15:16

Expedição de despacho.
25/10/2023 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a NAIRA DARC NOVAIS DOURADO DE ALMEIDA - CPF: *19.***.*52-10 (AUTOR).
25/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
25/10/2023 12:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/01/2024 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
25/10/2023 07:34

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:49

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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