21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA INTIMAÇÃO 0000871-97.2013.8.05.0183 Petição Criminal Jurisdição: Olindina Requerente: Romeu Dos Anjos Araujo Advogado: Aurelina Filgueiras Dos Reis (OAB:BA49410) Advogado: Ohanny De Souza Santos (OAB:BA58044) Advogado: Elias Ferreira Da Rocha (OAB:BA66295) Requerente: Josefa Silva De Souza Advogado: Aurelina Filgueiras Dos Reis (OAB:BA49410) Advogado: Ohanny De Souza Santos (OAB:BA58044) Advogado: Elias Ferreira Da Rocha (OAB:BA66295) Requerido: Maria Cristina Correia De Jesus Terceiro Interessado: I.c.j Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 0000871-97.2013.8.05.0183 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLINDINA REQUERENTE: ROMEU DOS ANJOS ARAUJO e outros Advogado(s): AURELINA FILGUEIRAS DOS REIS (OAB:BA49410), OHANNY DE SOUZA SANTOS (OAB:BA58044), ELIAS FERREIRA DA ROCHA (OAB:BA66295) REQUERIDO: MARIA CRISTINA CORREIA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Tratam os autos de Ação de Guarda ajuizada por ROMEU DOS ANJOS ARAUJO e JOSEFA SILVA SOUZA, em face de MARIA CRISTIANA CORREIA DE SOUZA, e em relação à menor I.C.D.J.

Em decisão de id. 132177720 foi concedida a guarda provisória aos autores e determinada a realização de estudo social.

Citação editalícia da representada em id. 132177725.

Em 28/04/2023 foi certificado nos autos o interesse dos autores no prosseguimento do feito (ids. 384002062 e 383999206).

Em id. 402720528 foi certificado que os autores não possuíam mais contato com os patronos nomeados nos autos, razão pela qual, em decisão de id. 408188628, foi realizada a nomeação de Defensor Dativo.

Em petição de id. 411508393 os autores requereram a renovação da guarda provisória concedida, a realização de estudo social e a designação de audiência de instrução. É o que importava relatar.

Decido.

I – DA GUARDA PROVISÓRIA Inicialmente, considerando que a guarda provisória deferida em id. 132177720 foi concedida pelo prazo de 06 (seis) meses, prazo há muito superado, DEFIRO o pedido formulado em id. 411494947, para renovar a GUARDA PROVISÓRIA da menor I.C.D.J aos requerentes ROMEU DOS ANJOS ARAUJO e JOSEFA SILVA DE SOUZA, com todos os ônus inerentes ao encargo, e consequentes poderes, ressaltando-se a possibilidade prevista no art. 35 do ECA.

Observadas as prescrições ditadas pela legislação pertinente, devem os requerentes, mediante Termo nos autos, prestar o necessário compromisso de bem e fielmente desempenhar seu encargo, conforme determinação constante no art. 32 do ECA.

LAVRE-SE NOVO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA, por termo indeterminado.

Devem os guardiões, ainda, obedecer às condições abaixo descritas: I – Comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço; e II – Comparecer a todos os atos processuais, tudo sob pena de revogação do provimento ora concedido.

II – DO SANEAMENTO DO PROCESSO Considerando que a citação editalícia da requerida restou infrutífera, habilite-se a DPE como curadora especial da sra.

MARIA CRISTINA CORREIA DE JESUS, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 33/2023, realizando sua intimação para contestar o feito.

Juntada a contestação, intime-se a autora para réplica.

Após, inclua-se o feito em pauta de audiência.

A assentada deverá ocorrer, obrigatoriamente, de forma híbrida (nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 33/2023), devendo também ser intimado o MP.

Considerando que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Crisópolis já apresentou relatório acostado em id. 132177724, e não havendo arguição de novos fatos, indefiro o novo pedido de realização de Estudo Social formulado pela parte autora.

Cumpra-se, independente de novas conclusões.

Olindina- BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito em Substituição
30/08/2022 09:37

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/07/2022 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
20/07/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 10:09

Comunicação eletrônica
15/07/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
29/08/2021 08:21

Devolvidos os autos
25/03/2021 13:05

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
27/11/2019 14:39

CONCLUSÃO
27/11/2019 14:39

PETIÇÃO
26/09/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/02/2019 12:49

PETIÇÃO
15/10/2014 15:27

MERO EXPEDIENTE
01/10/2014 10:12

CONCLUSÃO
01/10/2014 08:46

PETIÇÃO
27/11/2013 15:55

CONCLUSÃO
26/11/2013 15:54

RECEBIMENTO
25/11/2013 15:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/11/2013 15:51

MERO EXPEDIENTE
31/10/2013 15:50

CONCLUSÃO
31/10/2013 13:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2013

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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