16/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 11:17

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 13/02/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.
12/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 01:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 18:03

Decorrido prazo de RAQUEL CERQUEIRA DE SANTANA MOURA em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:45

Expedição de ato ordinatório.
23/11/2024 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
23/11/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:04

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:33

Recebidos os autos.
14/11/2024 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA
14/11/2024 10:23

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 13/02/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.
13/11/2024 01:49

Decorrido prazo de RAQUEL CERQUEIRA DE SANTANA MOURA em 11/11/2024 23:59.
26/10/2024 19:31

Publicado Decisão em 18/10/2024.
26/10/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8013254-03.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: R.

C.

D.

S.

M.

Advogado: Leticia Moura Albergaria (OAB:BA52616) Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C COM PEDIDO DE DANOS MORAIS promovida por RAQUEL CERQUEIRA DE SANTANA MOURA, representada por Rogério Robson Moura da Silva em face de UNIMED NACIONAL.

Em síntese, aduz a exordial que autora é beneficiária de plano de saúde administrado pela acionada, contudo, em 1º de abril de 2024, ao requerer atendimento no Hospital Unimed Bahia de todos os Santos, foi surpreendida com a negativa de atendimento sob a alegação de cancelamento do plano de saúde em razão de inadimplência.

Formula a parte autora pedido liminar objetivando seja a acionada compelida ao restabelecimento imediato do plano cancelado, com as mesmas condições estabelecidas no contrato originário.

A parte autora juntou documentos para comprovar sua hipossuficiência econômica. É o necessário a relatar.

Decido. É cediço que, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão do pleito emergencial pressupõe a existência de prova inequívoca, além da presença dos requisitos relativos à verossimilhança das alegações e ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Analisando o caso em apreço, embora se trate de cognição sumária, ainda unilateral dos documentos acostados, reputo que não merece prosperar a medida liminar postulada, ante a ausência de seus requisitos essenciais.

O documento de ID 446351081 indica que o plano de saúde operado pela demandada foi cancelado em 31.03.2024, portanto, anteriormente à data em que foi negado atendimento à autora.

Ademais, o documento de ID 446351083 demonstra que a operadora de plano de saúde enviou notificação à residência do autor antes de efetivar o cancelamento do convênio médico por inadimplemento.

Sendo assim, em exame perfunctório, não vislumbro probabilidade do direito.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO EMERGENCIAL.

Tratando-se de demanda que admite autocomposição, determino a inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação.

Cite-se a parte ré para a sessão de conciliação designada.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335,I).

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na audiência de conciliação, caso a ré também manifeste seu desinteresse na audiência de conciliação, DEFIRO o seu cancelamento, nos termos do art. 334, § 4º, I, do CPC.

Destaco que na hipótese de cancelamento da audiência o prazo de 15 (quinze) dias para contestar fluirá do protocolo do respectivo pedido, conforme preconiza o art. 335, II, do CPC.

Defiro à parte autora as benesses da Assistência Judiciária Gratuita, sem prejuízo de sua revogação, em sobrevindo elementos que infirmem a hipossuficiência declarada (artigo 99, §§2º e 3º, CPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito .
10/10/2024 16:36

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 06:19

Publicado Despacho em 12/08/2024.
25/08/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
31/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 01:31

Publicado Despacho em 03/06/2024.
01/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2024 17:11

Conclusos para decisão
26/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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