30/07/2025 08:51

Expedição de intimação.
30/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/03/2025 23:59.
19/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:26

Expedição de intimação.
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:47

Expedição de intimação.
10/02/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:10

Expedição de intimação.
31/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:51

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
09/11/2024 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/10/2024.
05/11/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008745-95.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Fabiana Rodrigues Santos Santana Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8008745-95.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: FABIANA RODRIGUES SANTOS SANTANA Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente promoveu ambas as execuções - de fazer e de pagar - em uma só oportunidade.

Quanto à obrigação de fazer, consistente na determinação ao Município de Itabuna, para a partir da primeira folha de pagamento após sua intimação, proceder a implantação do valor atualizado de R$ 3.282,59 (três mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), por meio de folha suplementar.

Intime-se o requerido para cumprir, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência, além de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Quanto à obrigação de pagar quantia certa, resta pendente a expedição do ofício do precatório relativo ao crédito principal.

Dados bancários acostados ao ID 469320515.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008745-95.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Fabiana Rodrigues Santos Santana Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8008745-95.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: FABIANA RODRIGUES SANTOS SANTANA Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos.

Intimado, o Executado apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: necessidade de aplicação da TR até junho de 2009 e após, do IPCA-E; realizado reflexo do valor do triênio embora o título judicial não haja determinado; não houve a dedução dos valores pagos; contribuição previdenciária apurada embora não constante do título.

Resposta à impugnação acostada. É o breve relato.

DECIDO.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
22/10/2024 14:58

Expedição de intimação.
17/10/2024 18:00

Expedição de intimação.
17/10/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:14

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:09

Desentranhado o documento
17/10/2024 11:06

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 15:16

Expedição de intimação.
12/09/2024 03:10

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 14:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/04/2024 00:32

Publicado Intimação em 24/04/2024.
29/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:49

Expedição de intimação.
19/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:29

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:29

Processo Desarquivado
27/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:06

Baixa Definitiva
24/07/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2023 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 17:11

Transitado em Julgado em 15/06/2023
11/06/2023 17:00

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES SANTOS SANTANA em 05/06/2023 23:59.
10/06/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/04/2023 23:59.
07/06/2023 20:01

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES SANTOS SANTANA em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 23:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.
23/05/2023 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 05:02

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
19/05/2023 08:24

Expedição de intimação.
19/05/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 19:31

Expedição de intimação.
17/05/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 19:31

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 11:55

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:54

Expedição de intimação.
25/04/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 11:47

Expedição de intimação.
24/03/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 06:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 17:42

Conclusos para despacho
18/02/2023 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
08/02/2023 11:39

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:25

Expedição de citação.
03/02/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 15:14

Expedição de citação.
30/11/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/11/2022 15:12

Expedição de citação.
30/11/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 00:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:27

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/11/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contra-razões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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