03/07/2025 14:37

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 15:08

Expedição de intimação.
27/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:46

Expedição de intimação.
19/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2024 10:35

Juntada de termo
09/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0003805-19.2014.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Ronivon Francisco Da Silva Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Tiago Alves Ferreira (OAB:BA35160) Autor: Rodson Francisco Da Silva Autor: Maraci Da Silva Paganini Autor: Leiliane Ferreira De Mendonca Reu: Municipio De Jussara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0003805-19.2014.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: RONIVON FRANCISCO DA SILVA e outros (3) Nome: RONIVON FRANCISCO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: RODSON FRANCISCO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: MARACI DA SILVA PAGANINI Endereço: desconhecido Nome: LEILIANE FERREIRA DE MENDONCA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE JUSSARA Nome: MUNICIPIO DE JUSSARA Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de ação indenizatória movida por RONIVON FRANCISCO DA SILVA e OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE JUSSARA, ambos qualificados nos autos.

Nos termos do art. 357 do CPC, não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento, passo a proferir decisão de saneamento.

Não há preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC).

Assim, no mais, verifico que o feito se encontra regular, apresentando os pressupostos processuais para o processamento, dando-o por saneado.

Para dirimir as controvérsias, defiro a produção de prova testemunhal.

Fixo como pontos controvertidos para delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) a dinâmica do acidente narrado na inicial; b) se o motorista do veículo possuía habilitação válida para conduzir veículo automotor à época do acidente; c) o liame causal entre o acidente e a morte da Sra.

Rosita Ferreira da Silva; c) a responsabilidade civil do requerido para com os danos eventualmente causados aos requerentes; d) a ocorrência de alguma causa excludente de responsabilidade; e) a efetiva existência e extensão de eventuais danos morais suportados pelos requerentes; f) a dialética entre as afirmativas autorais e as proposições apresentadas pelo réu; g) demais questões atinentes ao deslinde do feito.

Defiro a produção de prova testemunhal postulada pela partes ao tempo em que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2024, às 10:00 h, salvo informação posterior em contrário nos autos, que será realizada na modalidade presencial, devendo as partes e procuradores comparecerem à sede do juízo.

Considerando o quanto previsto no art. 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 02, de 02 de fevereiro de 2023, do Tribunal de Justiça da Bahia, em caso de interesse de qualquer das partes pela realização de audiência de forma virtual, deverá a parte interessada informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação da presente decisão.

Nesse caso, deverá informar, ainda, os meios de contato eletrônico disponíveis (e-mail, whatsapp, telefone), inclusive das testemunhas arroladas, para cadastramento no processo e demais intimações, se for o caso.

Na hipótese de dificuldade de participação de qualquer dos sujeitos processuais ou testemunhas na audiência virtual, por impossibilidade de acesso à internet ou ao sistema Lifesize, poderão comparecer presencialmente ao Fórum, no dia e horário acima designados para a participação na audiência, caso em que terá o formato híbrido.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas, limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato, caso o rol ainda não conste nos autos.

Ressalte-se que, nos termos do art. 455, caput, do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, do local e /ou link da audiência ora designada, dispensando-se a intimação do juízo.

As partes e advogados receberão, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, pelo contato eletrônico informado, o link de acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência (na hipótese de audiência telepresencial ou híbrida).

Intimem-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Irecê, 15 de outubro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
17/10/2024 18:01

Expedição de intimação.
15/10/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 10:10

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:25

Expedição de Mandado.
28/08/2023 19:24

Juntada de Certidão
05/08/2023 04:03

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
05/08/2023 04:02

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023 08:51

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
01/08/2023 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:49

Publicado Intimação em 11/07/2023.
17/07/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
07/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:25

Expedição de intimação.
07/07/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 26/09/2022 23:59.
09/09/2022 12:15

Conclusos para decisão
01/09/2022 09:25

Juntada de Certidão
27/08/2022 18:56

Decorrido prazo de LEILIANE FERREIRA DE MENDONCA em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 16:01

Decorrido prazo de RODSON FRANCISCO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 13:06

Decorrido prazo de MARACI DA SILVA PAGANINI em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:14

Decorrido prazo de RONIVON FRANCISCO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:14

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:14

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:46

Expedição de intimação.
22/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 08:43

Publicado Intimação em 28/07/2022.
19/08/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
15/08/2022 16:52

Publicado Intimação em 28/07/2022.
15/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 16:52

Publicado Intimação em 28/07/2022.
15/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 19:49

Publicado Intimação em 28/07/2022.
12/08/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
27/07/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2021 17:59

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 11/11/2020 23:59:59.
16/01/2021 17:59

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 11/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 12:05

Publicado Intimação em 19/10/2020.
13/11/2020 13:26

Conclusos para decisão
13/11/2020 13:25

Juntada de Certidão
05/11/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 12:02

Juntada de ato ordinatório
21/08/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 09:26

Conclusos para despacho
11/07/2019 19:44

Devolvidos os autos
30/04/2019 11:53

REMESSA
04/12/2017 13:54

CONCLUSÃO
30/11/2017 13:30

PETIÇÃO
30/11/2017 13:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/11/2017 16:26

AUDIÊNCIA
19/10/2017 16:52

RECEBIMENTO
02/10/2017 16:39

AUDIÊNCIA
02/10/2017 16:18

MERO EXPEDIENTE
14/07/2017 16:48

CONCLUSÃO
03/07/2017 16:44

RECEBIMENTO
03/07/2017 16:38

MERO EXPEDIENTE
02/03/2016 10:47

CONCLUSÃO
02/03/2016 10:39

DECURSO DE PRAZO
15/12/2014 09:24

PETIÇÃO
15/12/2014 09:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/11/2014 15:30

RECEBIMENTO
28/11/2014 15:18

MERO EXPEDIENTE
24/11/2014 17:52

CONCLUSÃO
21/11/2014 15:51

PETIÇÃO
21/11/2014 15:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/11/2014 15:01

RECEBIMENTO
01/10/2014 12:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/10/2014 12:26

PETIÇÃO
01/10/2014 12:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/09/2014 17:06

DOCUMENTO
23/09/2014 09:27

MANDADO
08/09/2014 10:19

MANDADO
26/08/2014 08:26

RECEBIMENTO
26/08/2014 08:13

MERO EXPEDIENTE
20/08/2014 17:55

CONCLUSÃO
20/08/2014 13:52

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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