TJBA - 8080745-46.2019.8.05.0001
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 07:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/05/2025 01:36
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 13/05/2025 23:59.
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29/04/2025 20:57
Conclusos para despacho
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15/04/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 09:48
Expedição de carta via ar digital.
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21/02/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 16:54
Conclusos para despacho
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13/11/2024 03:30
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 04/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:55
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 12/11/2024 23:59.
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03/11/2024 02:14
Publicado Despacho em 18/10/2024.
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03/11/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8080745-46.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a.
Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911) Advogado: Diogo Augusto Araujo De Oliveira (OAB:BA31979) Executado: Paula Oliveira Silva Advogado: Filipe Sousa Da Silva (OAB:BA44962) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8080745-46.2019.8.05.0001 Classe - Assunto : [Indenização por Dano Material] Requerente : EXEQUENTE: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.
Requerido : EXECUTADO: PAULA OLIVEIRA SILVA DESPACHO Cuida-se de pedido de impugnação à penhora apresentada pela parte executada sob alegação de que o bloqueio de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal provocaria impacto extremo no custeio de suas despesas mensais, as quais integram os dispêndios básicos dos filhos menores.
Ao se manifestar, a parte exequente alega a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.
Ocorre que, a parte executada apresentou documentos suficientes para comprovar os prejuízos evidentes que serão enfrentados para o sustento de 2 menores em caso de constrição de parte dos proventos salariais recebidos.
Ante o exposto, indefiro o requerimento de penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal da executada.
Intime-se a parte Exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar providência apta ao prosseguimento da execução.
Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito -
16/10/2024 15:33
Expedição de despacho.
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10/10/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 09:52
Conclusos para despacho
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09/07/2024 03:02
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 08/07/2024 23:59.
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03/06/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 12:40
Expedição de despacho.
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23/05/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 11:12
Conclusos para despacho
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06/03/2024 18:34
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 18:34
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 05/03/2024 23:59.
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02/03/2024 04:19
Publicado Despacho em 27/02/2024.
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02/03/2024 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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27/02/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 10:01
Conclusos para despacho
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05/12/2023 03:31
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 03:31
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 02:22
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 02:22
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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03/12/2023 03:54
Publicado Despacho em 24/11/2023.
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03/12/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
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23/11/2023 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 08:03
Conclusos para decisão
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15/08/2023 03:05
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 03:05
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 14/08/2023 23:59.
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11/08/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 05:19
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
06/08/2023 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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02/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2023 16:33
Conclusos para despacho
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12/04/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 09:16
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
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16/02/2023 09:16
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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13/02/2023 01:07
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
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13/02/2023 01:07
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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26/01/2023 11:06
Conclusos para despacho
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26/01/2023 00:50
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 09/11/2022 23:59.
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26/01/2023 00:50
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 09/11/2022 23:59.
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25/01/2023 17:52
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 17/11/2022 23:59.
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19/01/2023 02:10
Publicado Despacho em 11/01/2023.
-
19/01/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
18/01/2023 05:45
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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09/01/2023 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 22:45
Expedição de despacho.
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06/01/2023 23:46
Publicado Despacho em 31/10/2022.
-
06/01/2023 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
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19/12/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 21:33
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 01/09/2022 23:59.
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14/12/2022 18:38
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 01/09/2022 23:59.
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12/12/2022 09:52
Conclusos para despacho
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30/11/2022 13:16
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 13:46
Juntada de ata da audiência
-
17/11/2022 13:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/10/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2022 13:35
Expedição de despacho.
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28/10/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 14:19
Publicado Despacho em 24/08/2022.
-
27/10/2022 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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20/09/2022 10:21
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 12/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:21
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 12/09/2022 23:59.
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09/09/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 06:51
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 09:41
Expedição de despacho.
-
15/08/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 09:16
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 09/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 09:16
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 09/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 20:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 12:14
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 19:02
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
11/07/2022 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2022 11:27
Outras Decisões
-
10/06/2022 08:26
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 11:07
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
13/05/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/05/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 05:13
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 05/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 05:13
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 05/05/2022 23:59.
-
22/04/2022 07:02
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
22/04/2022 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
22/04/2022 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
22/04/2022 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
22/04/2022 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
22/04/2022 02:56
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 20/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 05:12
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 11/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 07:46
Publicado Decisão em 18/03/2022.
-
22/03/2022 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
17/03/2022 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2022 08:29
Expedição de decisão.
-
16/03/2022 09:17
Outras Decisões
-
09/12/2021 01:29
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 06/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 05:22
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 06/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 16:36
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2021 06:17
Publicado Despacho em 19/11/2021.
-
20/11/2021 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
-
17/11/2021 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 20:37
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 20/07/2021 23:59.
-
28/10/2021 19:30
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 22/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 14:37
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
03/10/2021 10:21
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
-
03/10/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
-
27/09/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 03:26
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 20/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 14:05
Publicado Despacho em 23/06/2021.
-
07/07/2021 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
22/06/2021 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2021 02:18
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 03/12/2020 23:59.
-
20/06/2021 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2020.
-
20/06/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
-
08/06/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 10:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/05/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 17/05/2021 23:59.
-
25/04/2021 05:53
Publicado Sentença em 23/04/2021.
-
25/04/2021 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
-
22/04/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/04/2021 14:58
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2021 13:44
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
-
25/01/2021 18:38
Conclusos para julgamento
-
13/01/2021 03:09
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.
-
13/01/2021 03:09
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 25/08/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 00:06
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 30/10/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 00:06
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 30/10/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 13:24
Publicado Despacho em 07/10/2020.
-
31/12/2020 02:02
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
-
06/12/2020 00:50
Publicado Despacho em 30/11/2020.
-
27/11/2020 10:42
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 21:29
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 17:01
Juntada de Petição de réplica
-
10/11/2020 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2020 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2020 13:13
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
06/10/2020 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 09:35
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2020 00:41
Publicado Despacho em 03/08/2020.
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31/07/2020 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 18:07
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
30/07/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 12:19
Audiência conciliação cancelada para 26/05/2020 11:15.
-
22/07/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 17:21
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
24/03/2020 14:57
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
17/03/2020 20:30
Juntada de Petição de petição
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16/12/2019 13:59
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
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16/12/2019 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2019 09:52
Audiência conciliação designada para 26/05/2020 11:15.
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04/12/2019 20:19
Conclusos para despacho
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04/12/2019 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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