TJBA - 8011310-97.2023.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:11
Publicado Ementa em 17/07/2025.
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18/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 11:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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15/07/2025 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 16:17
Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS THIMOTEO - CPF: *82.***.*32-58 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2025 15:56
Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS THIMOTEO - CPF: *82.***.*32-58 (APELANTE) e não-provido
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11/07/2025 18:08
Juntada de Petição de certidão
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11/07/2025 18:02
Deliberado em sessão - julgado
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30/06/2025 21:51
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS THIMOTEO em 25/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:51
Decorrido prazo de LIEDSON SA DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 16:58
Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
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13/06/2025 12:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 13:06
Solicitado dia de julgamento
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06/06/2025 09:42
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivone Bessa Ramos
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28/05/2025 02:28
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 17:40
Conclusos #Não preenchido#
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27/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Documento_1
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26/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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26/05/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83120468
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23/05/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 17:29
Conclusos #Não preenchido#
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16/05/2025 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/05/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 12:46
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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16/05/2025 12:27
Recebidos os autos
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16/05/2025 12:27
Juntada de despacho
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16/05/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 11:31
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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07/11/2024 11:31
Baixa Definitiva
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07/11/2024 11:31
Transitado em Julgado em 07/11/2024
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07/11/2024 11:30
Juntada de Certidão
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05/11/2024 00:15
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS THIMOTEO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:15
Decorrido prazo de LIEDSON SA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:15
Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA CUNHA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:15
Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS E SANTOS em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:15
Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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18/10/2024 02:03
Publicado Ementa em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 11:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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16/10/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 16:31
Conhecido o recurso de LIEDSON SA DE JESUS - CPF: *86.***.*17-54 (RECORRENTE) e não-provido
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15/10/2024 13:55
Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS THIMOTEO - CPF: *82.***.*32-58 (RECORRENTE) e não-provido
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15/10/2024 11:22
Juntada de Certidão
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14/10/2024 17:23
Juntada de Petição de certidão
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14/10/2024 17:19
Deliberado em sessão - julgado
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11/10/2024 18:19
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 17:01
Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
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27/09/2024 12:03
Solicitado dia de julgamento
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20/09/2024 00:04
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS THIMOTEO em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:04
Decorrido prazo de LIEDSON SA DE JESUS em 19/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:03
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS THIMOTEO em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:03
Decorrido prazo de LIEDSON SA DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
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09/09/2024 17:35
Conclusos #Não preenchido#
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05/09/2024 12:15
Juntada de Petição de Documento_1
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02/09/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 08:25
Publicado Despacho em 02/09/2024.
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31/08/2024 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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30/08/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 09:40
Conclusos #Não preenchido#
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28/08/2024 09:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
28/08/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 05:31
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 05:28
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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27/08/2024 22:11
Recebidos os autos
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27/08/2024 22:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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