TJBA - 8011441-14.2019.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 15:03
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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12/12/2024 15:03
Baixa Definitiva
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12/12/2024 15:03
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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12/12/2024 15:03
Juntada de Certidão
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09/12/2024 09:11
Juntada de Informações judiciais
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09/12/2024 09:09
Baixa Definitiva
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09/12/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
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14/11/2024 00:17
Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 13/11/2024 23:59.
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23/10/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 22:59
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8011441-14.2019.8.05.0080 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Hellem Morais De Oliveira Ramos Espólio: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a.
Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8011441-14.2019.8.05.0080.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): ESPÓLIO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.
Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES *** CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE.
FERTILIZAÇÃO IN VITRO.
COBERTURA.
NEGATIVA.
CLÁUSULA CONTRATUAL COM EXCLUSÃO EXPRESSA.
TEMA 1.067, STJ.
TESE.
INCIDÊNCIA.
DECISÃO.
MANUTENÇÃO.
I – Encontrando-se a decisão recorrida alinhada com o decidido pelo STJ no julgamento do Tema 1.067, sob a sistemática de recurso repetitivo, tendo em vista a previsão contratual expressa de cobertura para fertilização in vitro, descabida é sua reforma.
II – Ante a inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida, impositivo é o desprovimento do recurso interno interposto.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
ACORDÃO Visto, relatado e discutido o Agravo Interno n. 8011441-14.2019.8.05.0080.1.AgIntCiv, na Apelação n. 8011441-14.2019.8.05.0080, de Feira de Santana, em que figura como Agravante HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOS e como Agravado PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.
ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO pelas razões que integram o voto condutor.
Sala das Sessões, de setembro de 2024.
Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora -
22/10/2024 03:44
Publicado Ementa em 22/10/2024.
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22/10/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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17/10/2024 16:09
Conhecido o recurso de HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *08.***.*80-03 (ESPÓLIO) e não-provido
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16/10/2024 10:40
Conhecido o recurso de HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *08.***.*80-03 (ESPÓLIO) e não-provido
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14/10/2024 18:00
Juntada de Petição de certidão
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14/10/2024 17:43
Deliberado em sessão - julgado
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17/09/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 14:33
Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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12/09/2024 10:48
Solicitado dia de julgamento
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19/07/2024 12:31
Conclusos #Não preenchido#
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19/07/2024 11:25
Juntada de Petição de contra-razões
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11/07/2024 09:23
Publicado Despacho em 12/07/2024.
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11/07/2024 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 07:52
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 19:32
Conclusos #Não preenchido#
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28/06/2024 19:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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