18/11/2024 11:22

Baixa Definitiva
18/11/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0392282-15.2013.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Condomínio Vivendas Do Rio Ed Ipanema E Leblon Advogado: Henrique Santos Messias De Figueiredo (OAB:BA8085) Reu: Marcia Navarro Espinheira Afonso Advogado: Raphael Navarro Espinheira Afonso (OAB:BA28523) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0392282-15.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CONDOMÍNIO VIVENDAS DO RIO ED IPANEMA E LEBLON Advogado(s): HENRIQUE SANTOS MESSIAS DE FIGUEIREDO (OAB:BA8085) REU: MARCIA NAVARRO ESPINHEIRA AFONSO Advogado(s): RAPHAEL NAVARRO ESPINHEIRA AFONSO (OAB:BA28523) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) ajuizada por CONDOMÍNIO VIVENDAS DO RIO ED IPANEMA E LEBLON, devidamente qualificado, em face de MARCIA NAVARRO ESPINHEIRA AFONSO, igualmente identificada na vestibular, pelas razões expostas na inicial.

No bojo dos autos, fora determinada a intimação da parte autora para em prazo regulamentar manifestar o seu interesse no andamento do feito, uma vez que, por não ter promovido a diligência que lhe competia, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Consoante certificado nos autos o prazo supra mencionado transcorreu in albis. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, dispõe que o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso, o processo restou paralisado, sem movimentação processual, mesmo após intimação do autor para impulsionar o feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, revogando-se eventuais liminares ou tutelas de urgência ou emergência concedidas.

Com fulcro no art. 485, § 2º, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos advogados da parte contrária, que fixo em 10 % do valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e das anotações necessárias, arquive-se.

Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.

DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
18/10/2024 08:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 14:32

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO VIVENDAS DO RIO ED IPANEMA E LEBLON em 19/04/2024 23:59.
06/04/2024 07:03

Publicado Despacho em 27/03/2024.
06/04/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
24/03/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:47

Conclusos para julgamento
26/11/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/02/2020 00:00

Concluso para Sentença
10/02/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
22/11/2019 00:00

Publicação
20/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2019 00:00

Mero expediente
29/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/09/2019 00:00

Publicação
12/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/09/2019 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Petição
21/08/2019 00:00

Documento
20/06/2019 00:00

Publicação
19/06/2019 00:00

Expedição de Carta
18/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2019 00:00

Antecipação de tutela
18/06/2019 00:00

Audiência Designada
13/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2019 00:00

Expedição de documento
17/01/2014 00:00

Documento
17/01/2014 00:00

Documento
17/01/2014 00:00

Documento
17/01/2014 00:00

Documento
29/11/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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