TJBA - 8074490-38.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 13:20
Baixa Definitiva
-
09/05/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 13:51
Baixa Definitiva
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04/04/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
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04/02/2025 07:27
Expedição de Carta.
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21/01/2025 10:26
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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26/11/2024 15:25
Expedição de sentença.
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22/11/2024 00:48
Decorrido prazo de UILTON CARDOSO PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
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21/11/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 15:57
Decorrido prazo de UILTON CARDOSO PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:46
Decorrido prazo de ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:46
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2024 23:59.
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28/10/2024 21:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
28/10/2024 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
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28/10/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8074490-38.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Uilton Cardoso Pereira Advogado: Katia Peroso (OAB:SP185497) Advogado: Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB:SP131172) Inventariante: Ana Gleide Pimenta Dourado Advogado: Katia Peroso (OAB:SP185497) Requerido: Wagner Dourado Pereira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8074490-38.2020.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: UILTON CARDOSO PEREIRA, ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO Polo Passivo REQUERIDO: WAGNER DOURADO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, PORINTRMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 469571501: " ...
Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que produza os efeitos legais, A ADJUDICAÇÃO, relativa aos bens deixados por falecimento de W.D.P., CPF sob o nº ..., falecido em 30/05/2020, relativos ao valor de R$ 9.442,39, encontrados em conta bancária, bem como o imóvel de matrícula 10.186, situado na Rua Cícero Fernandes Lima, n. 67, Centro Canarana/BA, ressalvados os direitos de terceiros porventura existentes.
Sem custas em face da gratuidade que ora defiro.
A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de alvará/formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença.
Transcorrido o prazo recursal, expeçam-se os documentos cabíveis, notifique-se a Fazenda Estadual para fins de acompanhamento do parcelamento do imposto realizado informado nos autos, conforme previsão do art. 659, §2º do CPC, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.
R.
I, arquivando os autos, após o trânsito em julgado.
A presente sentença, assinada eletronicamente, tem força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, Alvará e OFÍCIO.
Salvador, 17 de outubro de 2024.
Karla Kristiany Moreno de Oliveira.
Juíza de Direito. " Salvador (BA), 18 de outubro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud. -
18/10/2024 13:31
Expedição de ato ordinatório.
-
18/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:43
Julgado procedente o pedido
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01/10/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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03/08/2024 10:01
Decorrido prazo de ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 05:32
Decorrido prazo de ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 01:11
Decorrido prazo de UILTON CARDOSO PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
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24/07/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 15:26
Conclusos para despacho
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05/07/2024 23:15
Juntada de Petição de parecer_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CN
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02/07/2024 12:08
Expedição de despacho.
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28/06/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 18:19
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
-
12/04/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 13:57
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
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01/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 19:20
Decorrido prazo de ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO em 08/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:56
Decorrido prazo de UILTON CARDOSO PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
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17/12/2023 01:27
Publicado Despacho em 15/12/2023.
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17/12/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
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14/12/2023 16:06
Conclusos para despacho
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14/12/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 14:24
Decorrido prazo de UILTON CARDOSO PEREIRA em 08/09/2022 23:59.
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28/09/2022 14:23
Decorrido prazo de ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO em 08/09/2022 23:59.
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26/09/2022 20:26
Publicado Despacho em 16/08/2022.
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26/09/2022 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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18/08/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 13:48
Conclusos para decisão
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12/02/2022 05:48
Decorrido prazo de ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:48
Decorrido prazo de UILTON CARDOSO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
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14/12/2021 09:59
Expedição de ato ordinatório.
-
14/12/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
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29/10/2021 00:53
Decorrido prazo de ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO em 27/07/2021 23:59.
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29/10/2021 00:53
Decorrido prazo de UILTON CARDOSO PEREIRA em 27/07/2021 23:59.
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12/07/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
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11/07/2021 02:46
Publicado Decisão em 05/07/2021.
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11/07/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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01/07/2021 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2021 19:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/05/2021 11:50
Conclusos para despacho
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03/05/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
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20/04/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 12:17
Juntada de Petição de petição
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13/02/2021 16:33
Decorrido prazo de ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO em 11/02/2021 23:59:59.
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13/02/2021 16:33
Decorrido prazo de UILTON CARDOSO PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 01:23
Decorrido prazo de ANA GLEIDE PIMENTA DOURADO em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 01:23
Decorrido prazo de UILTON CARDOSO PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
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27/01/2021 01:12
Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2021.
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23/01/2021 00:28
Publicado Certidão em 05/01/2021.
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18/01/2021 08:57
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2021 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/01/2021 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/01/2021 08:52
Juntada de informação
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17/12/2020 21:01
Juntada de Outros documentos
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20/10/2020 06:12
Decorrido prazo de KATIA PEROSO em 22/09/2020 23:59:59.
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19/10/2020 03:15
Publicado Intimação em 28/08/2020.
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14/10/2020 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/09/2020 02:13
Publicado Intimação em 18/08/2020.
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14/09/2020 09:31
Concedida a Medida Liminar
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11/09/2020 07:47
Conclusos para despacho
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08/09/2020 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/09/2020 15:49
Classe Processual ARROLAMENTO DE BENS (179) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/08/2020 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/08/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 14:18
Conclusos para despacho
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15/08/2020 14:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/08/2020 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/08/2020 14:38
Juntada de informação
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12/08/2020 17:25
Declarada incompetência
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03/08/2020 20:48
Conclusos para despacho
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30/07/2020 18:21
Distribuído por sorteio
-
30/07/2020 18:21
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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