30/01/2025 00:23

Decorrido prazo de THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 12:21

Expedição de intimação.
06/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:50

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 19:40

Decorrido prazo de JOSEILTON REIS DA CRUZ CUNHA em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 16:42

Publicado Decisão em 18/10/2024.
03/11/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 15:06

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DECISÃO 8004449-72.2024.8.05.0044 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Candeias Autor: Joseilton Reis Da Cruz Cunha Advogado: Thayna Santos Do Livramento (OAB:BA65094) Reu: Banco Bradescard S.a.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004449-72.2024.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS AUTOR: JOSEILTON REIS DA CRUZ CUNHA Advogado(s): THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (OAB:BA65094) REU: BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DECISÃO Reservo-me a apreciar a tutela de urgência pleiteada após a formação do contraditório.

Aplico à espécie a inversão do ônus da prova, estabelecida no art. 6º, inciso VIII, do CDC, considerando caracterizada a hipossuficiência da parte autora e configurada a verossimilhança das alegações suscitadas na petição inicial, determinando à parte ré que proceda à exibição, no prazo de resposta, de todos os documentos relacionados ao litígio versado nos autos, sob pena de, na dicção do art. 359, do CPC, serem admitidos como verdadeiros os fatos, que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida, na forma dos artigos 18, 20, 30 e 31 da Lei n. 9.099/95, para oferecimento de contestação no momento da audiência supradesignada, contendo toda a matéria de defesa.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, sob pena de arquivamento (no caso da parte autora) ou revelia (no caso da parte requerida).

Fica advertida a parte requerida que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, bem como será proferido julgamento de plano.

Advirta-se às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, revertida em favor da União ou do Estado, na forma do artigo 334, § 8º, do CPC.

Ao cartório para as comunicações necessárias.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado/ofício/carta precatória, se necessário for.

Proceda-se às comunicações necessárias.

Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente.

Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito
18/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/10/2024 10:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
18/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:01

Expedição de citação.
05/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 01:13

Conclusos para decisão
04/09/2024 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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