10/06/2025 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:58

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:57

Expedição de intimação.
12/05/2025 12:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/05/2025 11:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/12/2024 11:44

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 13:29

Expedição de intimação.
07/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:50

Expedição de intimação.
16/10/2024 17:50

Expedição de Precatório.
16/10/2024 17:50

Expedição de intimação.
16/10/2024 17:50

Expedição de Precatório.
24/09/2024 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 12/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:06

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA ARAÚJO em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:11

Expedição de intimação.
19/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:31

Expedição de intimação.
11/06/2024 13:19

Expedição de intimação.
29/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 05:35

Publicado Intimação em 21/11/2023.
20/02/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
12/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:45

Expedição de intimação.
17/11/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 19:33

Recebidos os autos
16/11/2023 19:33

Juntada de despacho
16/11/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 19:35

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
03/01/2023 18:48

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
22/12/2022 14:33

Publicado Intimação em 14/10/2022.
22/12/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
13/12/2022 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/11/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2022 18:13

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
12/10/2022 15:46

Expedição de intimação.
12/10/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 09:27

Expedição de intimação.
11/10/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:50

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 10/08/2021 23:59.
28/10/2021 12:50

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 10/08/2021 23:59.
09/09/2021 20:47

Conclusos para julgamento
06/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 04:31

Publicado Intimação em 19/07/2021.
30/07/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
26/07/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 11:43

Expedição de intimação.
16/07/2021 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 15/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 27/07/2020 23:59:59.
19/09/2020 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 26/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 08:39

Publicado Intimação em 03/08/2020.
20/08/2020 20:21

Conclusos para julgamento
20/08/2020 13:48

Juntada de Petição de réplica
06/08/2020 06:18

Publicado Intimação em 17/07/2020.
03/08/2020 15:33

Juntada de Petição de citação
03/08/2020 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 22:09

Juntada de Petição de contestação
16/07/2020 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2020 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 08:12

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/07/2020 04:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:05

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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