02/04/2025 17:46

Expedição de ato ordinatório.
02/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/02/2025 11:17

Decorrido prazo de LUZIENE PEREIRA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
11/01/2025 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
11/01/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação_8000295_23.2020.8.05.0053
10/12/2024 13:45

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 13:44

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:32

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 19:08

Decorrido prazo de LUZIENE PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
01/12/2024 19:08

Decorrido prazo de EDELVITO PEREIRA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
29/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação_8000295_23.2020.8.05.0053
22/11/2024 11:55

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:53

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2024 11:52

Expedição de decisão.
22/11/2024 11:52

Expedição de decisão.
22/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:42

Publicado Decisão em 25/10/2024.
02/11/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 10:25

Expedição de decisão.
23/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000295-23.2020.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Requerente: Luziene Pereira Dos Santos Advogado: Eliana Rodrigues Gomes (OAB:BA29840) Requerido: Edelvito Pereira Dos Santos Perito Do Juízo: Marjara Da Silva Reboucas Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000295-23.2020.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: LUZIENE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ELIANA RODRIGUES GOMES (OAB:BA29840) REQUERIDO: EDELVITO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

In casu, mostra-se desnecessária a realização de audiência de entrevista, uma vez que restou realizado estudo social indicando as condições em que o interditando se encontra (ID 425153362).

DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2024, às 14:30h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA).

Para tanto, NOMEIO como perito o Dr.

João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595).

Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado.

INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Fazenda Lajedo, s/n°, Município de Rafael Jambeiro-BA, Whatsapp: 75 99920-1792) para que compareça presencialmente a perícia designada.

Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018).

Com a chegada do laudo pericial, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO.

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO.

P.I.Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto
18/10/2024 09:56

Expedição de decisão.
18/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:48

Expedição de decisão.
18/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 16:12

Expedição de decisão.
16/10/2024 16:12

Nomeado perito
15/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 12:04

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 14:11

Expedição de ofício.
09/11/2023 12:34

Expedição de ofício.
09/11/2023 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:04

Expedição de ofício.
11/04/2022 07:19

Decorrido prazo de DAIANA SANTANA DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.
10/03/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 15:08

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 09:09

Expedição de ofício.
13/01/2022 10:54

Expedição de ofício.
13/01/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:24

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:22

Juntada de Certidão
01/02/2021 01:12

Decorrido prazo de DAIANA SANTANA DE OLIVEIRA em 20/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 11:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/12/2020 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 13:52

Juntada de Petição de certidão
19/11/2020 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2020 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 11:08

Expedição de ofício via Central de Mandados.
04/09/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2020 09:01

Conclusos para decisão
26/08/2020 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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