24/07/2025 23:22

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:58

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ROQUE CARNEIRO RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:11

Decorrido prazo de APOLLO ROQUE SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de 6 VRC_Proc. n. 8077681_86.2023.8.05.0001_Exame Potencial Visual Evocado de Varredura_Astreintes_Indi
09/11/2024 20:32

Publicado Despacho em 05/11/2024.
09/11/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8077681-86.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Leticia Maria Roque Carneiro Ribeiro Advogado: Marilia Santa Rita De Oliveira (OAB:BA50472) Interessado: A.

R.

S.

Advogado: Marilia Santa Rita De Oliveira (OAB:BA50472) Interessado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8077681-86.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE AUTORA: INTERESSADO: LETICIA MARIA ROQUE CARNEIRO RIBEIRO, A.

R.

S.

Advogado(s) do reclamante: MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Vistos, etc.

Considerando o reiterado descumprimento da tutela de urgência concedida em Id 395467920, apesar de determinação no despacho de ID 469129494, concedendo o prazo improrrogável de 48:00 horas, nega-se o pedido de dilação formulado pela parte ré.

Outrossim, defere-se o pedido formulado na petição de ID 461685535 pela parte autora para que seja incluída no polo passivo a ré: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A (MATRIZ) CNPJ sob o nº: 29.***.***/0001-79, Endereço: Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, nº: 105, 6º ao 21º andar, Torre B, Empreendimento EX TOWERS, Vila São Francisco (Zona Sul), CEP: 04.711-904, São Paulo.

Como consequência, proceda-se à imediata pesquisa eletrônica via SISBAJUD, no CNPJ da empresa MATRIZ, para que seja realizado o bloqueio nos seus ativos financeiros, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), consoante já determinado no ID 403905755.

Intime-se, ainda, o Ministério Público para pronunciamento.

Assim que decorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos.

Salvador - BA, 29 de outubro de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito CM
01/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:46

Expedição de despacho.
29/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/10/2024 03:31

Publicado Despacho em 22/10/2024.
28/10/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
24/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8077681-86.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Leticia Maria Roque Carneiro Ribeiro Advogado: Marilia Santa Rita De Oliveira (OAB:BA50472) Interessado: A.

R.

S.

Advogado: Marilia Santa Rita De Oliveira (OAB:BA50472) Interessado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8077681-86.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE AUTORA: INTERESSADO: LETICIA MARIA ROQUE CARNEIRO RIBEIRO, A.

R.

S.

Advogado(s) do reclamante: MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Vistos, etc.

Considerando o descumprimento da tutela de urgência concedida em Id 395467920, intime-se a parte ré para no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas comprovar seu devido cumprimento, sob pena de adoção das sanções legais cabíveis.

No mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar que nesta Capital, em hospitais ou clínicas especializadas na área médica referente ao exame a ser realizado, não existem profissionais e aparelhagem adequados para executá-lo.

Assim que decorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos.

Salvador - BA, 15 de outubro de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito nr
15/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição de 6 VRC_Proc. n. 8077681_86.2023.8.05.0001_Descumprimento de Liminar_Execução de Astreintes
26/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:10

Expedição de despacho.
12/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:55

Juntada de Petição de 6 VRC_Proc. n. 8077681_86.2023.8.05.0001_Ciente decisão_Nova vista após as partes
08/07/2024 15:34

Expedição de decisão.
05/07/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:53

Conclusos para decisão
30/05/2024 11:11

Juntada de Petição de 6 VRC_Proc. n. 8077681_86.2023.8.05.0001_Descumprimento de Tutela de Urgência_Penhora_Valor da Causa
29/05/2024 08:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:32

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:06

Expedição de despacho.
21/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:11

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ROQUE CARNEIRO RIBEIRO em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:11

Decorrido prazo de APOLLO ROQUE SILVA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/03/2024 22:07

Publicado Decisão em 15/03/2024.
24/03/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 12:05

Conclusos para decisão
07/03/2024 22:45

Publicado Despacho em 05/03/2024.
07/03/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:15

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ROQUE CARNEIRO RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:15

Decorrido prazo de APOLLO ROQUE SILVA em 08/11/2023 23:59.
12/01/2024 15:21

Conclusos para decisão
07/01/2024 11:23

Publicado Decisão em 01/11/2023.
07/01/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
22/11/2023 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2023 10:10

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
19/10/2023 00:10

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ROQUE CARNEIRO RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
18/10/2023 23:31

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ROQUE CARNEIRO RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
12/10/2023 11:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 16:27

Publicado Despacho em 19/09/2023.
23/09/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
18/09/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 00:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:23

Decorrido prazo de APOLLO ROQUE SILVA em 09/08/2023 23:59.
15/08/2023 23:20

Publicado Despacho em 18/07/2023.
15/08/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
13/08/2023 17:18

Juntada de Petição de 6 VRC-Proc. n. 8077681-86.2023.8.05.0001 - Despacho - ciência - novo bloqueio
10/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:14

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 08:14

Expedição de despacho.
09/08/2023 23:33

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:38

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
07/08/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/07/2023 23:59.
01/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 01:18

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 17:01

Juntada de Petição de 6 VRC-Proc. n. 8077681-86.2023.8.05.0001 - Despacho - ciência
27/07/2023 07:17

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 07:17

Expedição de despacho.
26/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 10:44

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:40

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:46

Conclusos para decisão
14/07/2023 02:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
14/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 15:10

Juntada de Petição de 6 VRC-Proc. n. 8077681-86.2023.8.05.0001 - Manifestação inicial - intervenção do MP menor - prazo do
12/07/2023 12:00

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2023 08:12

Expedição de Mandado.
12/07/2023 07:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 07:30

Expedição de decisão.
11/07/2023 19:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:52

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
07/07/2023 01:24

Mandado devolvido Positivamente
06/07/2023 05:05

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:17

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:23

Juntada de informação
04/07/2023 16:14

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:01

Expedição de carta via ar digital.
04/07/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
21/06/2023 20:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 07:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2023 07:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:08

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 03:58

Conclusos para decisão
21/06/2023 03:45

Distribuído por sorteio
21/06/2023 03:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 8029590-28.2024.8.05.0001

Evaldo Santana do Sacramento

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Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/03/2024 16:11

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