24/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025 12:32

Baixa Definitiva
24/03/2025 12:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 12:30

Transitado em Julgado em 24/03/2025
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:35

Conhecido o recurso de CIRO SOUSA DE ALMEIDA - CPF: *06.***.*70-63 (RECORRENTE) e não-provido
07/03/2025 11:29

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 11:14

Deliberado em sessão - julgado
21/02/2025 15:05

Incluído em pauta para 07/03/2025 09:00:00 SALA TARE.
13/02/2025 04:42

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
05/02/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:25

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:07

Conhecido o recurso de CIRO SOUSA DE ALMEIDA - CPF: *06.***.*70-63 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 08:55

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:34

Incluído em pauta para 31/01/2025 09:00:00 SALA TARE.
09/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
23/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:06

Conhecido o recurso de CIRO SOUSA DE ALMEIDA - CPF: *06.***.*70-63 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 11:42

Deliberado em sessão - julgado
05/12/2024 13:26

Incluído em pauta para 13/12/2024 09:00:00 SALA TARE.
14/11/2024 08:31

Conclusos para julgamento
14/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários INTIMAÇÃO 8015441-66.2020.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Ciro Sousa De Almeida Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L D O I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] Processo nº: 8015441-66.2020.8.05.0001 Polo Ativo: CIRO SOUSA DE ALMEIDA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO interposto pela parte adversa.

Prazo de 15 dias.

Fica a parte recorrente notificada da expedição da presente Salvador, 18 de outubro de 2024 Naira Tourinho Secretária das Turmas Recursais
22/10/2024 01:41

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:35

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.
14/09/2024 08:22

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:40

Recurso Extraordinário não admitido
10/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:16

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2024 08:29

Conclusos para decisão
07/09/2024 11:02

Recurso Extraordinário não admitido
06/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
22/08/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:45

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:52

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 06:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 16:28

Deliberado em sessão - julgado
31/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:45

Incluído em pauta para 19/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/07/2024 00:02

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:51

Solicitado dia de julgamento
18/07/2024 09:57

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:34

Conclusos para julgamento
17/07/2024 21:26

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/06/2024 00:50

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.
09/05/2024 04:52

Conclusos para julgamento
09/05/2024 01:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:25

Conhecido o recurso de CIRO SOUSA DE ALMEIDA - CPF: *06.***.*70-63 (RECORRENTE) e provido em parte
06/05/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 16:06

Deliberado em sessão - julgado
17/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:23

Incluído em pauta para 06/05/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/04/2024 07:00

Solicitado dia de julgamento
10/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:42

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
03/09/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:19

Decorrido prazo de CIRO SOUSA DE ALMEIDA em 01/09/2021 23:59.
26/08/2021 13:27

Expedição de Certidão.
24/08/2021 08:32

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 16:36

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:36

Expedição de intimação.
23/08/2021 08:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1132)
19/08/2021 02:32

Conclusos para decisão
17/08/2021 14:08

Recebidos os autos
17/08/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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