29/07/2025 16:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 12:17

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 03:04

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
15/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:55

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
25/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8043605-10.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Getulio Ferreira De Souza Advogado: Carim Aramuni Goncalves (OAB:BA40382-A) Advogado: Kacyana Faria Capucho Aramuni Goncalves (OAB:BA48512-A) Advogado: Ayune Silva Aramuni Goncalves (OAB:BA53025-A) Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043605-10.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GETULIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): CARIM ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA40382-A), KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA48512-A), AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA53025-A), ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (OAB:BA29002-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): cod :787 DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para , querendo, no prazo de trinta dias, oferecer impugnação aos cálculos apresentados referente à obrigação de pagar.

Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 14 de outubro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
22/10/2024 01:48

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:53

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:41

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:03

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:12

Decorrido prazo de GETULIO FERREIRA DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:26

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 10:14

Concedida a Segurança a GETULIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *66.***.*10-34 (IMPETRANTE)
19/02/2024 16:44

Concedida a Segurança a GETULIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *66.***.*10-34 (IMPETRANTE)
15/02/2024 13:35

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:47

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:46

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2023 17:32

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/11/2023 09:43

Solicitado dia de julgamento
04/04/2023 15:27

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:13

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:43

Decorrido prazo de GETULIO FERREIRA DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:45

Decorrido prazo de GETULIO FERREIRA DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
04/01/2023 04:05

Publicado Decisão em 22/11/2022.
04/01/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
22/12/2022 20:18

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:24

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2022 07:34

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
18/11/2022 15:11

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:37

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:36

Conclusos #Não preenchido#
13/07/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/03/2022 03:49

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:49

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
26/02/2022 00:58

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:22

Decorrido prazo de GETULIO FERREIRA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de GETULIO FERREIRA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão
02/02/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 12:02

Juntada de Petição de mandado
25/01/2022 00:09

Expedição de Certidão.
21/01/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 16:00

Expedição de Mandado.
18/01/2022 16:00

Expedição de Mandado.
18/01/2022 15:51

Expedição de Certidão.
17/01/2022 08:34

Publicado Decisão em 17/01/2022.
17/01/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 12:52

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2022 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2021 07:45

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2021 07:45

Expedição de Certidão.
15/12/2021 07:02

Expedição de Certidão.
15/12/2021 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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