05/05/2025 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:57

Decorrido prazo de LILIAN MOTA MUNIZ em 22/04/2025 23:59.
26/04/2025 11:34

Publicado Sentença em 03/04/2025.
26/04/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
23/04/2025 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:13

Comunicação eletrônica
01/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8131475-27.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lilian Mota Muniz Advogado: Juliana Novaes Franco (OAB:BA30252) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8131475-27.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Periculosidade] Reclamante: AUTOR: LILIAN MOTA MUNIZ Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos, percebe-se que a Sentença Homologatória ID 373104395 deixou de homologar o valor referente aos honorários sucumbenciais devidos, fixados no ID 134183017.

Dessa forma, CHAMO O FEITO À ORDEM para sanar o equívoco e HOMOLOGAR o valor de R$ 10.007,72 (dez mil e sete reais e setenta e dois centavos) referentes aos honorários sucumbenciais devidos.

Como o valor não supera o teto de RPV estadual, determino à Secretaria que proceda à expedição de RPV.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora, em atenção ao Ato Ordinatório ID 458151619, para preencher devidamente a tabela de precatório, considerando o valor do crédito principal em R$ 50.038,59 (cinquenta mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), pelo prazo de mais 10 (dez) dias.

I.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/10/2024 10:34

Expedição de ofício.
16/10/2024 16:34

Expedição de despacho.
16/10/2024 16:33

Expedição de RPV.
06/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:48

Decorrido prazo de LILIAN MOTA MUNIZ em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:34

Publicado Despacho em 06/09/2024.
17/09/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:19

Expedição de despacho.
04/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 10:32

Decorrido prazo de LILIAN MOTA MUNIZ em 05/02/2024 23:59.
10/02/2024 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
10/02/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:27

Expedição de Certidão.
23/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 05:37

Expedição de sentença.
16/03/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:53

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2023 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2023 09:20

Conclusos para julgamento
04/08/2022 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
20/07/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:38

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
16/11/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.
11/09/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
08/09/2021 06:25

Expedição de ato ordinatório.
08/09/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/06/2021 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2021 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.
23/06/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
10/06/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 09:07

Juntada de Petição de ato ordinatório
09/06/2021 09:06

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:11

Decorrido prazo de LILIAN MOTA MUNIZ em 23/04/2021 23:59.
03/05/2021 05:54

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/04/2021 23:59.
19/04/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 13:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/02/2021 23:59.
13/04/2021 04:04

Publicado Sentença em 07/04/2021.
13/04/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
06/04/2021 15:54

Expedição de sentença.
06/04/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2021 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2021 15:02

Conclusos para julgamento
17/03/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 15:11

Publicado Despacho em 10/03/2021.
13/03/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
09/03/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 16:18

Expedição de citação.
05/03/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:47

Conclusos para despacho
05/03/2021 09:46

Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2021 15:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
05/03/2021 09:44

Juntada de Certidão
15/02/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 16:49

Expedição de citação via Sistema.
18/11/2020 21:29

Audiência conciliação designada para 01/02/2021 15:00.
18/11/2020 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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