11/02/2025 19:37

Decorrido prazo de DIOVANA MAMEDE SANTOS em 13/11/2024 23:59.
10/02/2025 12:59

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.
04/12/2024 12:12

Expedição de despacho.
15/11/2024 04:36

Publicado Despacho em 22/10/2024.
15/11/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8003853-03.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Diovana Mamede Santos Advogado: Lorena Esquivel De Brito (OAB:BA35437) Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003853-03.2020.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: DIOVANA MAMEDE SANTOS REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.

Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso.

Havendo interesse no cumprimento da sentença, observe-se o art. 534 do CPC.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

Lauro de Freitas (BA), 17 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
18/10/2024 08:53

Expedição de despacho.
17/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:31

Recebidos os autos
16/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/12/2022 13:34

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2022 10:03

Expedição de intimação.
22/10/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:57

Juntada de Petição de apelação
07/10/2022 10:05

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
28/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:41

Expedição de intimação.
27/09/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 12:32

Expedição de intimação.
27/09/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 12:32

Julgado improcedente o pedido
04/05/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 03:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 07/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 19:49

Decorrido prazo de DIOVANA MAMEDE SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:47

Decorrido prazo de DIOVANA MAMEDE SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 17:11

Conclusos para julgamento
19/06/2020 01:57

Publicado Intimação em 16/06/2020.
16/06/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 09:43

Expedição de intimação via Sistema.
11/06/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:02

Conclusos para despacho
04/06/2020 16:29

Juntada de Petição de réplica
30/05/2020 05:02

Publicado Intimação em 19/03/2020.
19/05/2020 08:59

Publicado Intimação em 13/05/2020.
12/05/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 10:27

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
12/05/2020 09:50

Juntada de Petição de contestação
18/03/2020 14:52

Expedição de citação via Sistema.
18/03/2020 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2020 10:18

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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