25/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:20

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
22/11/2024 15:55

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:30

Publicado Intimação em 08/08/2024.
14/08/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 07:53

Juntada de intimação
06/08/2024 07:51

Expedição de intimação.
06/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:50

Expedição de intimação.
16/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/02/2024 16:22

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 12/12/2023 23:59.
19/01/2024 18:26

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 12/12/2023 23:59.
04/01/2024 11:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/12/2023 00:58

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/12/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 15:30

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2023 05:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.
03/12/2023 02:02

Publicado Intimação em 01/12/2023.
03/12/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
30/11/2023 11:43

Expedição de intimação.
30/11/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:43

Desentranhado o documento
30/11/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/11/2023 11:38

Expedição de intimação.
30/11/2023 11:38

Expedição de intimação.
30/11/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:34

Expedição de intimação.
30/11/2023 11:34

Expedição de intimação.
30/11/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:33

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8021672-45.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Softel Comercio E Servicos Ltda Executado: Alexandre De Oliveira Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8021672-45.2023.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SOFTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA DESPACHO //Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), POR CARTA, para, no prazo de 03(três) dias, contado a partir da citação (art. 829, do CPC), efetuar o pagamento da divida exequenda, sob pena de não ocorrendo serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e honorários (art. 831 do CPC), consignando ainda no mandado que poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o caso (arts. 231 e 915 do CPC).

Art. 231.

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; (...) V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; (...) § 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.

Art. 915.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. § 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. § 2o Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado: I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens; II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4odeste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo. § 3oEm relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229. § 4o Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, proceder-se-á a penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge (art. 842 do CPC).

Poderá a intimação do(a) executado(a) proceder-se na pessoa do seu advogado, caso tenha advogado já constituído nos autos, ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, e não tendo, será o(a) executado(a) intimado(a) pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §§ 1.º e 2.º, do CPC).

Citação por oficial de justiça, somente nos casos JUSTIFICADOS, ou ainda, na hipótese de citação frustrada. "Art. 247: A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, excetuando-se: I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma." Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestará tantos bens quantos bastem para garantir à execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, caput e §1.º, do CPC).

PARA pronto pagamento, honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida/débito, devendo ficar ciente o(s) executado(s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1.º,do CPC).

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC).

Confiro ao presente despacho força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

INTIME(M)-SE.

Lauro de Freitas (BA), 17 de novembro de 2023.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Destinatário(a)(s): Nome: SOFTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: RUA JOAO CHAGAS ORTINS DE FREITAS, 577, QUADRAB LOTE 06 A 09 SALA 105 COND TORRE EMPRESARIA, BURAQUINHO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42710-610 Nome: ALEXANDRE DE OLIVEIRA Endereço: Rua A CJ Novo Horizonte, 43, Centro, NOSSA SENHORA DAS DORES - SE - CEP: 49600-000 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe.

Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.
17/11/2023 18:53

Expedição de intimação.
17/11/2023 18:53

Expedição de intimação.
17/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:06

Expedição de intimação.
17/11/2023 13:06

Expedição de intimação.
17/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 12:32

Juntada de citação
17/11/2023 12:31

Juntada de citação
17/11/2023 12:26

Juntada de acesso aos autos
17/11/2023 09:33

Expedição de intimação.
17/11/2023 09:33

Expedição de intimação.
17/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:34

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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