TJBA - 8003001-84.2019.8.05.0191

25/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/04/2025 13:07

Baixa Definitiva

25/04/2025 13:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025 13:06

Transitado em Julgado em 25/04/2025

15/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/04/2025 23:59.

09/04/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/04/2025 23:59.

19/03/2025 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/03/2025 23:59.

18/02/2025 01:06

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

14/02/2025 10:38

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.***.***/0001-24 (APELANTE)

13/02/2025 09:05

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025 08:59

Recebidos os autos

13/02/2025 08:59

Distribuído por sorteio