18/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/02/2025 16:45

Baixa Definitiva
18/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 16:44

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de LUCICLEIDE SANTOS DUQUE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8000450-05.2024.8.05.0144 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Lucicleide Santos Duque Advogado: Marlon Nogueira Flick (OAB:BA28238-A) Advogado: Shyrlen Eduardo Da Silva (OAB:BA17945-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Policia Civil Da Bahia Terceiro Interessado: Sabrina Dos Santos Terceiro Interessado: Sagila Lima Santos Terceiro Interessado: Josevaldo Bomfim Luz Terceiro Interessado: Luciene Goncalves Vieira Terceiro Interessado: Lucierlan Mota Farias Terceiro Interessado: Luciano Silva Barros Terceiro Interessado: Thiago Sousa Bernardo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL: 8000450-05.2024.8.05.0144 COMARCA DE ORIGEM: JITAÚNA-BA. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA RELATOR: DESEMBARGADOR JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA APELANTE: LUCICLEIDE SANTOS DUQUE ADVOGADO(A): MARLON NOGUEIRA FLICK – OAB/BA 28238 ADVOGADO(A): SHYRLEN EDUARDO DA SILVA – OAB/BA 17945 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: LARISSA AVELAR E SANTOS PROCURADORA DE JUSTIÇA: LÍCIA MARIA DE OLIVEIRA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1) PRELIMINAR.

ATIPICIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA.

CONFISSÃO OBTIDA SOB VIOLÊNCIA POLICIAL.

INVIABILIDADE.

APELANTE QUE NÃO SE MANIFESTOU DURANTE A ASSENTADA DE CUSTÓDIA.

LAUDO QUE NÃO SE COADUNA COM SUPOSTAS AGRESSÕES.

NULIDADE DE ALGIBEIRA.

PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA.

REJEIÇÃO. 2) ABSOLVIÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

INVIABILIDADE.

MATERIALIDADE ELENCADA PELO AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO QUE ATESTA 09 (NOVE) APARELHOS CELULARES, 08 (OITO) CAPAS DE CELULARES, 09 (NOVE) CARTÕES BANCÁRIOS, 03 (TRÊS) CPFS, 01 (UM) CARREGADOR PORTÁTIL E 08 (OITO) CARTEIRAS DE IDENTIDADE.

AUTORIA DELITIVA COMPROVADA PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHOS POLICIAIS UNÍSSONOS E CONSOANTES ENTRE SI.

PLENA EFICÁCIA PROBATÓRIA.

JURISPRUDÊNCIAS DAS CORTES SUPERIORES.

LASTRO PROBATÓRIO AMPLO, ROBUSTO E FIRME.

TEORIA DA AMOTIO.

EFETIVA INVERSÃO DA POSSE.

NEGATIVA DE AUTORIA INCAPAZ DE DESCONSTITUIR TODO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO ENGENDRADO.

IMPROVIMENTO. 3) PREQUESTIONAMENTO.

MATÉRIA DEVIDAMENTE EXAMINADA.

PREJUDICADO. 4) CONCLUSÃO: RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8000450-05.2024.8.05.0144, oriunda da Comarca de Jitaúna/BA., tendo como Apelante LUCICLEIDE SANTOS DUQUE; e Apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER DO RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR e, no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme certidão de julgamento.

Sala de Sessões, data registrada no sistema.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Documento_1
29/01/2025 03:13

Publicado Ementa em 29/01/2025.
29/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:13

Conhecido o recurso de LUCICLEIDE SANTOS DUQUE - CPF: *29.***.*14-10 (APELANTE) e não-provido
27/01/2025 12:30

Conhecido o recurso de JOSEVALDO BOMFIM LUZ - CPF: *20.***.*35-55 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
23/01/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 13:51

Deliberado em sessão - julgado
14/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:05

Incluído em pauta para 23/01/2025 08:30:00 SALA 04.
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCICLEIDE SANTOS DUQUE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:21

Solicitado dia de julgamento
11/12/2024 08:04

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
09/12/2024 06:25

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 10:13

Juntada de Petição de AP 8000450_05.2024.8.05.0144_furto qualificado_ violencia policial_absolvição_I_LUCICLEIDE SANTOS DU
28/11/2024 01:05

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8000450-05.2024.8.05.0144 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Lucicleide Santos Duque Advogado: Marlon Nogueira Flick (OAB:BA28238-A) Advogado: Shyrlen Eduardo Da Silva (OAB:BA17945-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Policia Civil Da Bahia Terceiro Interessado: Sabrina Dos Santos Terceiro Interessado: Sagila Lima Santos Terceiro Interessado: Josevaldo Bomfim Luz Terceiro Interessado: Luciene Goncalves Vieira Terceiro Interessado: Lucierlan Mota Farias Terceiro Interessado: Luciano Silva Barros Terceiro Interessado: Thiago Sousa Bernardo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO: 8000450-05.2024.8.05.0144 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA APELANTE: LUCICLEIDE SANTOS DUQUE ADVOGADO(A): MARLON NOGUEIRA FLICK – OAB/BA 28238 ADVOGADO(A): SHYRLEN EDUARDO DA SILVA – OAB/BA 17945 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: LARISSA AVELAR E SANTOS DESPACHO Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo.

Após, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA., data registrada em sistema.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
25/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:28

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:06

Recebidos os autos
22/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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