14/08/2025 09:58

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:37

Juntada de Informações
22/07/2025 09:32

Juntada de Informações
22/07/2025 09:27

Juntada de Informações
21/07/2025 09:13

Juntada de Informações
21/07/2025 09:02

Juntada de Informações
21/07/2025 08:58

Juntada de Informações
15/07/2025 11:08

Juntada de Informações
15/07/2025 11:01

Juntada de Informações
11/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:31

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 01:12

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001254-88.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): APELADO: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS e outros (9) Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338-A), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814-A), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249-A) DESPACHO Vistos, etc.

Por Despacho (ID 77027094) fora determinada a intimação dos Apelados para regularizem a capacidade postulatória, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando procurações com poderes específicos para celebração de acordo, sob pena de indeferimento.

Intimação publicada no Diário do Poder Judiciário (ID 77131869), contudo os advogados quedaram-se inerte.

Dito intimem-se, PESSOALMENTE, os Apelados para regularizarem a representação processual, com procurações que tenham poderes específicos para celebração de acordo, sob pena de indeferimento e julgamento do processo na forma que se encontra.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se. Intime-se.

Salvador/BA, 16 de junho de 2025.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 11
16/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:07

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 11:06

Decorrido prazo de ANDREIA DIAS DA SILVA - CPF: *43.***.*33-91 (APELADO) em 13/03/2025.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ANDREIA DIAS DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ISVANILDA ALMEIDA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de GORETE MIRANDA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ BRITO NOGUEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA COSTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de KATIANE CASTRO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES SOUZA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de LUZINETE DE JESUS OLIVEIRA MIRANDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ANGELA GOMES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8001254-88.2024.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Luiz Carlos Oliveira Santos Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Andreia Dias Da Silva Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Isvanilda Almeida Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Gorete Miranda Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Maria Da Paz Brito Nogueira Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Elisangela De Sousa Costa Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelado: Katiane Castro Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Maria De Lourdes Soares Souza Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Luzinete De Jesus Oliveira Miranda Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Angela Gomes Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelante: Municipio De Jaguaquara Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001254-88.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): APELADO: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS e outros (9) Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338-A), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814-A), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249-A) DESPACHO Vistos, etc.

Do exame respectivo, observa-se que as partes, antes do julgamento do presente recurso, celebraram acordo extrajudicial, requerendo a respectiva homologação, neste Juízo.

Entretanto, evidencia-se que os instrumentos de mandato, outorgados pelos Autores (ids:73345772/73345781), não possuem poderes específicos para transigir, o que é indispensável, a teor do disposto no art. 105 do CPC.

Destarte, intime-se os Acionantes, a fim de que regularizem a capacidade postulatória, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando procurações com poderes específicos para celebração de acordo, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 11
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8001254-88.2024.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Luiz Carlos Oliveira Santos Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Andreia Dias Da Silva Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Isvanilda Almeida Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Gorete Miranda Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Maria Da Paz Brito Nogueira Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Elisangela De Sousa Costa Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelado: Katiane Castro Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Maria De Lourdes Soares Souza Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Luzinete De Jesus Oliveira Miranda Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Angela Gomes Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelante: Municipio De Jaguaquara Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001254-88.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): APELADO: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS e outros (9) Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338-A), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814-A), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249-A) DESPACHO Vistos, etc.

Do exame respectivo, observa-se que as partes, antes do julgamento do presente recurso, celebraram acordo extrajudicial, requerendo a respectiva homologação, neste Juízo.

Entretanto, evidencia-se que os instrumentos de mandato, outorgados pelos Autores (ids:73345772/73345781), não possuem poderes específicos para transigir, o que é indispensável, a teor do disposto no art. 105 do CPC.

Destarte, intime-se os Acionantes, a fim de que regularizem a capacidade postulatória, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando procurações com poderes específicos para celebração de acordo, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 11
12/02/2025 01:27

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:59

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
05/12/2024 10:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/11/2024 14:10

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:05

Recebidos os autos
19/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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