TJBA - 8000140-29.2017.8.05.0084
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Gentio do Ouro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:54
Decorrido prazo de EDNA PAIVA DE MIRANDA em 31/03/2025 23:59.
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02/04/2025 00:54
Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
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02/04/2025 00:32
Decorrido prazo de EDNA PAIVA DE MIRANDA em 31/03/2025 23:59.
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02/04/2025 00:32
Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:00
Decorrido prazo de ELAIDIA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:00
Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:25
Decorrido prazo de ELAIDIA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:25
Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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18/03/2025 22:38
Decorrido prazo de EDNA PAIVA DE MIRANDA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 22:38
Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 22:38
Decorrido prazo de ELAIDIA PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 22:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 22:38
Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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07/03/2025 19:40
Publicado Sentença em 10/03/2025.
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07/03/2025 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 14:52
Baixa Definitiva
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06/03/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 15:29
Publicado em 26/02/2025.
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25/02/2025 13:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/02/2025 23:23
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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24/02/2025 23:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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21/02/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/02/2025 18:11
Conclusos para despacho
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09/01/2025 15:33
Juntada de Petição de informação de pagamento
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02/12/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 21:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/11/2024 23:59.
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28/11/2024 21:35
Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
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28/11/2024 10:32
Expedição de intimação.
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27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO em 25/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de EDNA PAIVA DE MIRANDA em 25/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 25/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ELAIDIA PEREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 23:19
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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26/10/2024 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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24/10/2024 17:22
Expedição de intimação.
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24/10/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000140-29.2017.8.05.0084 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Autor: Edna Paiva De Miranda Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Autor: Edinelia Dos Santos Pereira Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Autor: Elaidia Pereira Da Silva Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Reu: Municipio De Gentio Do Ouro Advogado: Ramon Souza Moura- Defensor Dativo (OAB:BA28025) Reu: Ivonilton Vieira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
GENTIO DO OURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000140-29.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
GENTIO DO OURO AUTOR: EDNA PAIVA DE MIRANDA e outros (2) Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) REU: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): RAMON SOUZA MOURA registrado(a) civilmente como RAMON SOUZA MOURA (OAB:BA28025) DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados.
Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento.
Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte.
Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação.
Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ.
De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente.
PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA , via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido.
Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos.
Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV.
Altere-se a classe processual no sistema, para fazer constar que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Gentio do Ouro/BA, 11 de setembro de 2024.
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto -
17/10/2024 10:49
Publicado em 17/10/2024.
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05/10/2024 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2024 09:14
Conclusos para decisão
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06/09/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
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25/06/2024 10:59
Expedição de intimação.
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14/06/2024 08:44
Expedição de intimação.
-
14/06/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 10:34
Conclusos para despacho
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28/02/2024 10:34
Expedição de intimação.
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02/08/2023 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 20:06
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2023 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2023 18:36
Juntada de Petição de diligência
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25/07/2023 20:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 20:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2023 14:47
Expedição de intimação.
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24/07/2023 16:19
Expedição de intimação.
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24/07/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
24/07/2023 16:19
Expedição de intimação.
-
24/07/2023 16:19
Expedição de Ofício.
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24/07/2023 16:19
Expedição de intimação.
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24/07/2023 16:19
Expedição de Ofício.
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24/07/2023 16:19
Expedição de intimação.
-
24/07/2023 16:19
Expedição de Ofício.
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19/07/2023 14:42
Expedição de intimação.
-
19/07/2023 14:42
Outras Decisões
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16/05/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 11:03
Conclusos para despacho
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07/04/2021 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 06/04/2021 23:59.
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11/03/2021 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 04/03/2021 23:59.
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04/03/2021 07:17
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2021 12:47
Juntada de Petição de certidão
-
04/02/2021 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2021 10:10
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
21/12/2020 15:03
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
21/12/2020 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2020 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2020 09:55
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
18/12/2020 08:47
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2020 17:54
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2019 09:10
Conclusos para julgamento
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20/09/2019 17:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/09/2019 10:33
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2019 09:44
Conclusos para despacho
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31/05/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2018 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/04/2018 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2018 10:22
Conclusos para despacho
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26/03/2018 12:15
Juntada de Petição de contra-razões
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13/03/2018 13:25
Juntada de Outros documentos
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06/03/2018 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2018 14:52
Conclusos para decisão
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26/01/2018 17:59
Juntada de Petição de apelação
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13/12/2017 13:40
Juntada de Outros documentos
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11/12/2017 16:19
Julgado procedente o pedido
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11/12/2017 08:24
Conclusos para julgamento
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11/10/2017 13:39
Juntada de Termo de audiência
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04/09/2017 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2017 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2017 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2017 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2017 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/08/2017 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/08/2017 12:00
Expedição de intimação.
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09/08/2017 12:00
Expedição de citação.
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08/08/2017 09:35
Juntada de Outros documentos
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01/08/2017 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2017 09:55
Conclusos para decisão
-
27/07/2017 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2017
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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