22/07/2025 16:54

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
10/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2025 15:14

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 00:39

Decorrido prazo de VALMIRA MOREIRA DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:49

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 15:40

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 18:45

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
14/04/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
17/03/2025 13:51

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/03/2025 13:17

Solicitado dia de julgamento
20/02/2025 15:02

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de VALMIRA MOREIRA DA COSTA em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 21:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8000334-57.2016.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Valmira Moreira Da Costa Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8000334-57.2016.8.05.0183 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICÍPIO DE OLINDINA Procurador: JOSÉ MARIANO VIANA MUNIZ FILHO APELADA: VALMIRA MOREIRA DA COSTA Advogados: ELAINE SOUZA DANTAS, JONAS FERRAZ MAIA ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DE JULGADOR.

AFASTAMENTO.

MUNICÍPIO DE OLINDINA.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PROFESSORA CONCURSADA.

JORNADA INTEGRAL EM REGÊNCIA DE CLASSE.

ADEQUAÇÃO DA JORNADA.

UM TERÇO RESERVADO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE.

TEMA 958/STF.

ADI N. 4167.

LEI FEDERAL N. 11.738/2008.

CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA.

REGULAMENTAÇÃO.

LEIS MUNICIPAIS.

DESCUMPRIMENTO.

COMPENSAÇÃO.

GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR.

PERCENTUAL.

DESPROPORCIONALIDADE.

DIFERENÇA DEVIDA.

DIREITO RECONHECIDO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 37.

SENTENÇA.

MANUTENÇÃO.

ENTE MUNICIPAL QUE GOZA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

VISTOS, examinados, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8000334-57.2016.8.05.0183, em que figuram como demandantes os acima identificados.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas.

Data registrada no sistema.
18/10/2024 04:36

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
15/10/2024 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2024 19:05

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 19:01

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024 16:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:17

Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
02/09/2024 19:00

Retirado de pauta
09/08/2024 17:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/08/2024 11:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:51

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
02/08/2024 05:44

Solicitado dia de julgamento
08/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:37

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:51

Recebidos os autos
07/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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