09/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:05

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 10:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/02/2025 16:30

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 INTIMAÇÃO 8008827-48.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Impetrante: Edson Alves Sales Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 4011 /2024– ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Salvador, 09 de outubro de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE DD.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 8008827-48.2020.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA: EDSON ALVES SALES 6.

ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS 6.1 OAB Nº: 37.160 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 53.202,00 7.1.

VALOR DO CREDOR: R$ 53.202,00 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 0,00 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau - Relatora FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8008827-48.2020.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 16.04.2020 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8008827-48.2020.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 11.09.2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 11.09.2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): EDSON ALVES SALES CPF/CNPJ: *82.***.*22-87 Data de nascimento: 02.01.1963 Dados Bancários: Banco do Brasil AG 2798 C/C 26.859-3 ID 61151120 Contato: E-mail: Telefone: Tel: (71)98839-1068 e (71)99300-7463 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): WAGNER VELOSO MARTINS CPF: *88.***.*51-15 OAB: 37.160 E-mail: Telefone Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 25.04.2024 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 53.202,00 Juros: R$ Índices/taxa Selic: IPCA-E Custas/Despesas antecipadas: R$ 317,86 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 11.09.2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 18.10.2023 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 53.202,00 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar (X) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia- PM-BA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia- SPSM CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): 38.130.892.0001-18 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (X) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 53.202,00 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, _________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, Salvador/BA, ___ de _________ de 202__.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau - Relatora
22/10/2024 01:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2024 12:13

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:18

Expedição de Ofício.
09/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:05

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:07

Juntada de ato ordinatório
11/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:00

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 10:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2024 14:33

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:06

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
08/02/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:45

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 01:31

Publicado Despacho em 11/12/2023.
12/12/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:39

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 10:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:25

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:09

Publicado Despacho em 28/08/2023.
29/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 02:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:28

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:26

Publicado Despacho em 16/05/2023.
21/05/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
19/05/2023 00:18

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:23

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:28

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:14

Juntada de Petição de mandado
09/02/2023 02:07

Publicado Ementa em 01/02/2023.
09/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 08:12

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
08/02/2023 08:11

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:11

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 15:10

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:55

Expedição de Ofício.
02/02/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 13:02

Deliberado em sessão - julgado
26/01/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 12:13

Deliberado em sessão - julgado
20/12/2022 00:24

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:08

Incluído em pauta para 26/01/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
06/12/2022 10:17

Solicitado dia de julgamento
24/08/2022 11:23

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2022 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:35

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 06/06/2022 23:59.
05/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
21/05/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/05/2022 04:46

Publicado Decisão em 13/05/2022.
14/05/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:18

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 15:23

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
29/11/2021 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
29/11/2021 00:24

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 08:12

Publicado Despacho em 17/11/2021.
17/11/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 16:51

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 05:01

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2021 14:51

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2021 14:50

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2021 13:26

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2021 13:21

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2021 00:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:47

Decorrido prazo de EDSON ALVES SALES em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 04:35

Publicado Despacho em 12/01/2021.
08/01/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 16:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO).
21/08/2020 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 14:55

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 01:13

Publicado Despacho em 04/08/2020.
03/08/2020 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 06:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:30

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2020 16:30

Expedição de Certidão.
16/04/2020 11:39

Expedição de Certidão.
16/04/2020 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005368-84.2023.8.05.0274

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Arly Britto Sinay Neves

Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 8082549-78.2021.8.05.0001

Ponta Administradora de Consorcios LTDA

Jean de Souza Santos

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 8000402-39.2017.8.05.0258

Silvana Goncalves Queiroz

Municipio de Teofilandia

Advogado: Gileno Couto dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2017 15:58

Exibir Processo

Processo nº 8000402-39.2017.8.05.0258

Silvana Goncalves Queiroz

Municipio de Teofilandia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 8002403-90.2024.8.05.0277

Sebastiao Paranhos Rio Branco

Banco Pan S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2024 11:42

Exibir Processo