30/05/2025 11:15

Expedição de carta via ar digital.
11/12/2024 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEIXEIRA ROSADO em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 21:41

Publicado Sentença em 18/10/2024.
02/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0522134-58.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Jose Teixeira Rosado Advogado: Cristiana Menezes Santos (OAB:BA11243) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0522134-58.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA JOSE TEIXEIRA ROSADO Advogado(s): CRISTIANA MENEZES SANTOS (OAB:BA11243), DANIELA NEVES SANTOS BARRETO registrado(a) civilmente como DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (OAB:BA19029) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): WALSIMAR DOS SANTOS BRANDAO (OAB:BA9523) SENTENÇA Vistos etc., Compulsando-se os autos, verifico que em manifestação judicial pretérita (IDs 280889026, 280889328 e 280889694), foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se no fólio e/ou cumprir diligências, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ultrapassado o prazo, a parte interessada não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido (ID 280889694, 280889676 e 280889354).

Renúncia das advogadas no ID 298582159.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado para manifestar interesse e/ou cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio.

Sabe-se que a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade.

No presente caso, a autora foi intimada via Dje (advogados) e também pessoalmente, mas mesmo assim deixou de apresentar manifestação.

Desse modo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte Requerente, salvo se deferida anteriormente gratuidade da justiça.

DEFIRO o pedido formulado no ID 298582159, razão pela qual determino a exclusão das advogadas da capa dos autos.

DETERMINO a intimação pessoal da autora a respeito desta sentença.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR-BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto Designado através do Decreto Judiciário nº 691/2023 e Decreto Judiciário nº 897/2023
16/10/2024 15:43

Expedição de sentença.
13/12/2023 12:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2023 15:17

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2021 00:00

Petição
05/05/2021 00:00

Publicação
04/05/2021 00:00

Mandado
04/05/2021 00:00

Mandado
04/05/2021 00:00

Mandado
04/05/2021 00:00

Mandado
03/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2021 00:00

Expedição de Mandado
12/04/2021 00:00

Mero expediente
09/04/2021 00:00

Expedição de Mandado
03/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2021 00:00

Publicação
16/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/09/2020 00:00

Petição
12/08/2019 00:00

Petição
20/07/2019 00:00

Publicação
18/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2018 00:00

Petição
06/10/2014 00:00

Petição
06/10/2014 00:00

Petição
07/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2014 00:00

Expedição de Ofício
04/08/2014 00:00

Mero expediente
07/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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