21/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001322-62.2009.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Executado: Maria Aparecida Da Silva Piau Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001322-62.2009.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Maria Aparecida da Silva Piau Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
18/10/2024 13:59

Expedição de sentença.
18/10/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:47

Cominicação eletrônica
18/10/2024 09:47

Cominicação eletrônica
18/10/2024 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 08:47

Conclusos para julgamento
12/04/2024 19:56

Expedição de decisão.
12/04/2024 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2024 12:14

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024 18:16

Declarada decadência ou prescrição
19/01/2024 10:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 17:31

Expedição de despacho.
15/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:42

Processo Desarquivado
05/12/2022 11:07

Arquivado Provisoramente
06/10/2022 03:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 03:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2022 00:00

Suspensão Condicional do Processo
17/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/05/2019 00:00

Concluso para Sentença
27/05/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
27/02/2018 00:00

Publicação
23/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2018 00:00

Mero expediente
22/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2017 00:00

Documento
17/10/2017 00:00

Expedição de Carta
17/10/2017 00:00

Recebimento
17/11/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
25/07/2014 00:00

Recebimento
25/07/2014 00:00

Mero expediente
17/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2011 14:35

Documento
10/05/2011 14:34

Mandado
23/09/2010 10:10

Mandado
10/04/2010 09:00

Recebimento
09/04/2010 15:00

Mero expediente
09/04/2010 08:00

Conclusão
18/06/2009 15:00

Recebimento
18/06/2009 13:30

Despacho do juiz
18/06/2009 12:00

Conclusão
13/02/2009 09:52

Processo autuado
09/02/2009 16:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2009

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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