TJBA - 0001096-66.2013.8.05.0200

1ª instância - Vara Criminal de Pojuca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

O MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EMANUEL OLIVEIRA DAS NEVES

RODRIGO DE JESUS NERIS

CPF *72.***.*55-85

Advogados

LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO

OAB: 33306/BA

CPF *25.***.*26-85

JOSE LUIZ CELES SOUZA

OAB: 51794/BA

CPF *45.***.*78-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JURACY NUNES DOS PASSOS

NILTON DOS SANTOS LEITE

MABIANE SANTOS DA SILVA

JOSEFINA ANA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 19:43

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 22/07/2025 12:58

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2024 20:29

    Decorrido prazo de RODRIGO DE JESUS NERIS em 25/10/2024 23:59.

  • 08/11/2024 20:29

    Decorrido prazo de PAULO EMANUEL OLIVEIRA DAS NEVES em 25/10/2024 23:59.

  • 03/11/2024 13:52

    Publicado Decisão em 18/10/2024.

  • 03/11/2024 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 29/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 0001096-66.2013.8.05.0200 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Pojuca Reu: Paulo Emanuel Oliveira Das Neves Advogado: Luanna Pinto De Morais Cardoso (OAB:BA33306) Terceiro Interessado: Juracy Nunes Dos Passos Terceiro Interessado: Nilton Dos Santos Leite Terceiro Interessado: Juracy Nunes Dos Passos Terceiro Interessado: Mabiane Santos Da Silva Terceiro Interessado: Josefina Ana De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rodrigo De Jesus Neris Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001096-66.2013.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RODRIGO DE JESUS NERIS e outros Advogado(s): LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO (OAB:BA33306), JOSE LUIZ CELES SOUZA (OAB:BA51794) DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que, na sentença de pronúncia dos réus (ID 393458366), proferida pela Juíza convocada, consta um erro material no seguinte trecho: “Não concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, inexistindo razões para alteração do seu estado prisional.” Em razão do exposto, retifico o trecho mencionado da sentença de ID 393458366, para constar os seguintes termos: “Nos termos do art. 413, § 3º, do CPP, e considerando que os réus recuperaram a liberdade durante o curso do processo, sem novos fatos que justifiquem o encarceramento, conforme decisão de ID 89350623, RECONHEÇO AOS PRONUNCIADOS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, salvo se por outro motivo estiverem presos.” Expedientes necessários.

    Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

    Pojuca, data registrada no sistema.

    Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

  • 16/10/2024 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 19:25

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 20:26

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 12/10/2023 08:38

    Decorrido prazo de RODRIGO DE JESUS NERIS em 02/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 23:33

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 11/10/2023 23:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 06/10/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

  • 21/09/2023 15:11

    Expedição de sentença.

  • 21/09/2023 15:11

    Expedição de sentença.

  • 21/09/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 16:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/07/2023 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 12:59

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/07/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 11/07/2023 18:17

    Decorrido prazo de LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 03:19

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 10/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 22/05/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 19:23

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/07/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 29/06/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/06/2023 16:47

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 28/06/2023 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 22/06/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 08:50

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2023 08:47

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2023 08:47

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 11:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 18:27

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/06/2023 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 13:22

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 14/06/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 09:23

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2023 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2023 09:23

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2023 09:23

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2023 09:40

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 16/05/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 20:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 08/05/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 16:45

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2023 21:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 20:36

    Decorrido prazo de LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO em 13/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 10:22

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 02:15

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 21/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 07:29

    Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 14/12/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 10/12/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/10/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de LUANNA PINTO DE MORAIS em 08/03/2021 23:59.

  • 06/02/2021 04:41

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 06/02/2021 04:41

    Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2021.

  • 31/01/2021 21:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/01/2021 14:51

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 31/01/2021 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2021 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2021 05:00

    Devolvidos os autos

  • 12/11/2020 13:55

    RECEBIMENTO

  • 14/10/2020 12:54

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 22/04/2020 12:13

    RECEBIMENTO

  • 02/03/2020 11:22

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/02/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2020 11:01

    DOCUMENTO

  • 17/02/2020 10:55

    AUDIÊNCIA

  • 13/02/2020 15:26

    DOCUMENTO

  • 07/02/2020 12:44

    DOCUMENTO

  • 16/12/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2019 13:53

    DOCUMENTO

  • 10/12/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2019 09:24

    MANDADO

  • 18/11/2019 09:57

    MANDADO

  • 14/11/2019 15:10

    MANDADO

  • 13/11/2019 12:06

    AUDIÊNCIA

  • 29/10/2019 11:50

    PETIÇÃO

  • 10/07/2019 13:30

    RECEBIMENTO

  • 10/07/2019 11:41

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 11/03/2019 08:35

    MANDADO

  • 11/03/2019 08:35

    MANDADO

  • 11/03/2019 08:35

    MANDADO

  • 08/03/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2019 11:51

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/03/2019 11:48

    RECEBIMENTO

  • 14/02/2019 11:36

    CONCLUSÃO

  • 11/05/2017 13:28

    RECEBIMENTO

  • 11/05/2017 13:18

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 27/04/2017 11:00

    MANDADO

  • 27/04/2017 11:00

    MANDADO

  • 27/04/2017 10:59

    MANDADO

  • 27/04/2017 10:43

    MANDADO

  • 27/04/2017 10:42

    MANDADO

  • 27/04/2017 10:42

    MANDADO

  • 25/04/2017 09:46

    PREVENTIVA

  • 25/04/2017 09:44

    PREVENTIVA

  • 20/04/2017 12:36

    RECEBIMENTO

  • 25/01/2016 10:35

    MANDADO

  • 23/10/2015 11:34

    MANDADO

  • 21/10/2015 12:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2015 00:00

    DOCUMENTO

  • 06/10/2015 12:13

    AUDIÊNCIA

  • 02/10/2015 11:18

    MANDADO

  • 02/10/2015 11:18

    MANDADO

  • 02/10/2015 11:02

    MANDADO

  • 02/10/2015 11:00

    MANDADO

  • 30/09/2015 09:50

    MANDADO

  • 30/09/2015 09:50

    MANDADO

  • 28/09/2015 09:13

    MANDADO

  • 28/09/2015 09:10

    MANDADO

  • 28/09/2015 09:10

    MANDADO

  • 24/09/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2015 09:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2015 08:30

    DOCUMENTO

  • 24/09/2015 08:00

    AUDIÊNCIA

  • 22/09/2015 12:50

    AUDIÊNCIA

  • 22/09/2015 12:44

    MANDADO

  • 22/09/2015 12:44

    MANDADO

  • 22/09/2015 12:43

    MANDADO

  • 22/09/2015 11:59

    AUDIÊNCIA

  • 14/09/2015 08:45

    MANDADO

  • 14/09/2015 08:40

    MANDADO

  • 30/07/2015 10:47

    MANDADO

  • 09/07/2015 13:55

    MANDADO

  • 09/07/2015 13:29

    MANDADO

  • 09/07/2015 13:29

    MANDADO

  • 09/07/2015 13:29

    MANDADO

  • 09/07/2015 13:29

    MANDADO

  • 09/07/2015 12:00

    MANDADO

  • 08/07/2015 10:12

    MANDADO

  • 08/07/2015 10:12

    MANDADO

  • 08/07/2015 10:12

    MANDADO

  • 08/07/2015 10:11

    MANDADO

  • 08/07/2015 10:11

    MANDADO

  • 08/07/2015 10:11

    MANDADO

  • 08/07/2015 09:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2015 09:48

    AUDIÊNCIA

  • 07/05/2015 16:30

    RECEBIMENTO

  • 07/05/2015 14:16

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/04/2015 09:30

    CONCLUSÃO

  • 27/02/2015 12:31

    MANDADO

  • 30/10/2014 14:50

    RECEBIMENTO

  • 30/10/2014 14:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/10/2014 08:35

    CONCLUSÃO

  • 23/10/2014 14:22

    PETIÇÃO

  • 23/10/2014 14:08

    RECEBIMENTO

  • 14/10/2014 10:07

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 02/10/2014 14:14

    RECEBIMENTO

  • 02/10/2014 12:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/09/2014 14:18

    CONCLUSÃO

  • 23/09/2014 14:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2014 13:31

    PETIÇÃO

  • 11/09/2014 12:08

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 09/09/2014 09:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2014 13:30

    DOCUMENTO

  • 14/08/2014 10:21

    DOCUMENTO

  • 14/08/2014 10:20

    MANDADO

  • 08/08/2014 12:20

    DOCUMENTO

  • 01/08/2014 13:08

    MANDADO

  • 01/08/2014 13:08

    MANDADO

  • 22/07/2014 09:11

    DENÚNCIA

  • 22/07/2014 09:08

    DENÚNCIA

  • 15/07/2014 11:13

    CONCLUSÃO

  • 15/07/2014 11:05

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 14/07/2014 10:39

    RECEBIMENTO

  • 16/04/2014 10:13

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/04/2014 09:00

    DOCUMENTO

  • 09/04/2014 15:11

    RECEBIMENTO

  • 09/04/2014 15:01

    MERO EXPEDIENTE

  • 14/02/2014 08:31

    CONCLUSÃO

  • 26/12/2013 12:17

    DOCUMENTO

  • 16/12/2013 12:35

    DOCUMENTO

  • 13/12/2013 08:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2013 13:30

    DOCUMENTO

  • 10/12/2013 13:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/11/2013 09:37

    RECEBIMENTO

  • 20/11/2013 09:35

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 13/11/2013 09:31

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8033873-65.2022.8.05.0001

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Banco Maxima S.A.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 8033873-65.2022.8.05.0001

John Kennedy Muniz de Pinho

Banco Maxima S.A.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2022 05:41

Exibir Processo

Processo nº 8002930-85.2023.8.05.0274

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Paulo Henrique Ferraz Figueiredo

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 8092328-52.2024.8.05.0001

Vivaldo Joaquim de Miranda

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Eduardo Rodrigues de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0005287-50.2014.8.05.0191

Espolio da Sr Eliane Ferreira de Oliveir...

Empresa Gontijo de Transportes Limitada

Advogado: Maria Geanine Pereira Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2014 12:41

Exibir Processo