31/01/2025 16:21

Baixa Definitiva
31/01/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 05:59

Decorrido prazo de ANDRADE PRUDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
12/01/2025 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
12/01/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDRADE PRUDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:40

Decorrido prazo de COMERCIAL CARAJAS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANETTI em 11/11/2024 23:59.
26/10/2024 10:19

Publicado Sentença em 18/10/2024.
26/10/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0078806-32.2003.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Comercial Carajas Ltda Reu: Carlos Alberto Zanetti Autor: Andrade Prudente Empreendimentos Ltda Advogado: Antonio Augusto Guerreiro Aragao De Villar (OAB:BA15668) Advogado: Gustavo Da Silveira Leite Matias (OAB:BA26590) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0078806-32.2003.8.05.0001 DESPEJO (92) AUTOR: ANDRADE PRUDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA REU: COMERCIAL CARAJAS LTDA, CARLOS ALBERTO ZANETTI SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de ação de Despejo movida por Andrade Prudente Empreendimentos Ltda, por intermédio de seu Advogado, contra Comercial Carajas Ltda e Carlos Alberto Zanetti, todos qualificados.

Analisando os autos, verifica-se que a presente ação tramita desde o ano de 2003, sendo a última manifestação da parte autora nestes autos está datada de julho de 2017, conforme prova petição de id 308483018 e certidão de id 464376561, ou seja, há mais de sete anos, tendo a acionante sido intimada reiteradas vezes para promover os atos e diligências que lhe incumbem, porém permaneceu interte.

Se é certo que o Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo três vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de seis vezes àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida.

Custas remanescentes, se houver, a serem suportadas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.C.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
15/10/2024 15:13

Extinto o processo por negligência das partes
17/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:46

Desentranhado o documento
17/09/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
12/04/2024 08:49

Decorrido prazo de ANDRADE PRUDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
05/04/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:39

Decorrido prazo de Andrade Prudente Empreendimentos Ltda em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:39

Decorrido prazo de Andrade Prudente Empreendimentos Ltda em 11/12/2023 23:59.
18/11/2023 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
18/11/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 11:58

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:17

Juntada de informação
14/11/2023 11:15

Juntada de informação
30/09/2023 13:59

Decorrido prazo de Andrade Prudente Empreendimentos Ltda em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Publicado Despacho em 04/09/2023.
05/09/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
27/11/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2022 00:00

Publicação
21/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2022 00:00

Mero expediente
14/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2017 00:00

Petição
22/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2014 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/12/2013 00:00

Publicação
13/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/08/2013 00:00

Petição
20/05/2013 00:00

Recebimento
18/05/2013 00:00

Publicação
16/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/05/2013 00:00

Publicação
29/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/04/2013 00:00

Mandado
17/04/2013 00:00

Mandado
21/03/2013 00:00

Expedição de Ofício
25/02/2013 00:00

Recebimento
23/02/2013 00:00

Publicação
21/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2013 00:00

Decisão anterior
18/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/02/2013 00:00

Petição
04/02/2013 00:00

Recebimento
01/02/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
31/01/2013 00:00

Publicação
29/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2013 00:00

Abandono da causa
28/01/2013 00:00

Concluso para Sentença
28/01/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
25/05/2012 00:00

Publicação
23/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/05/2012 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/06/2011 12:42

Expedição de documento
28/06/2011 01:27

Publicado pelo dpj
27/06/2011 13:23

Enviado para publicação no dpj
14/06/2011 11:19

Ato ordinatório
16/05/2011 12:25

Conclusão
02/05/2011 16:37

Protocolo de Petição
02/05/2011 16:36

Recebimento
26/04/2011 17:22

Entrega em carga/vista
26/04/2011 09:14

Ato ordinatório
24/04/2011 16:21

Publicado pelo dpj
20/04/2011 15:44

Enviado para publicação no dpj
19/04/2011 12:53

Ato ordinatório
12/04/2011 12:30

Conclusão
16/03/2011 09:13

Mandado
14/02/2011 09:09

Expedição de documento
08/02/2011 13:24

Petição
30/08/2010 17:31

Protocolo de Petição
20/08/2010 08:14

Expedição de documento
19/08/2010 00:52

Publicado pelo dpj
17/08/2010 16:23

Enviado para publicação no dpj
03/08/2010 16:41

Ato ordinatório
14/07/2010 08:03

Expedição de documento
01/07/2010 12:51

Petição
22/01/2010 16:36

Recebimento
22/01/2010 16:35

Protocolo de Petição
08/01/2010 17:02

Entrega em carga/vista
07/01/2010 10:12

Mero expediente
07/01/2010 00:32

Publicado pelo dpj
18/12/2009 11:58

Enviado para publicação no dpj
03/12/2009 12:14

Conclusão
08/10/2009 16:29

Protocolo de Petição
08/10/2009 16:29

Recebimento
28/09/2009 16:05

Entrega em carga/vista
26/09/2009 00:23

Publicado pelo dpj
25/09/2009 10:33

Enviado para publicação no dpj
23/08/2005 17:44

Concluso ao juiz
15/07/2005 08:56

Autos - devolvidos ao cartorio
12/07/2005 19:40

Carga advogado - autor
07/07/2005 19:55

Publicado pelo dpj
07/07/2005 16:55

Enviado para publicação no dpj
07/07/2005 16:52

Enviado para publicação no dpj
03/09/2003 15:10

Autos - conclusos
01/09/2003 15:36

Publicado no dpj
25/08/2003 14:32

Concluso ao juiz
07/08/2003 11:12

Publicado no dpj
24/07/2003 16:43

Autos - devolvidos ao cartorio
23/07/2003 17:42

Carga advogado - autor
23/07/2003 16:26

Publicado no dpj
15/07/2003 14:50

Publicado no dpj
01/07/2003 17:52

Autos - conclusos
01/07/2003 17:51

Processo autuado
27/06/2003 15:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2003

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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