TJBA - 8000623-19.2018.8.05.0183
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 17:12
Juntada de Petição de contra-razões
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03/07/2025 21:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 18/06/2025 23:59.
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03/07/2025 21:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 10:56
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS SILVA em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:27
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS SILVA em 16/05/2025 23:59.
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09/05/2025 14:50
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
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09/05/2025 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2925581 / BA (2025/0158718-4) autuado em 07/05/2025
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23/04/2025 08:55
Publicado Decisão em 23/04/2025.
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23/04/2025 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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23/04/2025 06:08
Publicado Decisão em 23/04/2025.
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23/04/2025 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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16/04/2025 12:31
Outras Decisões
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15/04/2025 19:13
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE)
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07/04/2025 14:34
Conclusos #Não preenchido#
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07/04/2025 14:33
Conclusos para decisão
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07/04/2025 10:32
Juntada de Petição de contra-razões
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03/04/2025 02:56
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 18:13
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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31/03/2025 18:13
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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22/02/2025 00:32
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS SILVA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:27
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS SILVA em 21/02/2025 23:59.
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31/01/2025 05:20
Publicado Decisão em 31/01/2025.
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31/01/2025 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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31/01/2025 03:48
Publicado Decisão em 31/01/2025.
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31/01/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 13:21
Recurso Extraordinário não admitido
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29/01/2025 12:54
Recurso Especial não admitido
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08/01/2025 12:31
Conclusos #Não preenchido#
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03/01/2025 12:34
Juntada de Petição de contra-razões
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03/01/2025 12:33
Juntada de Petição de contra-razões
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19/12/2024 01:10
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2024 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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12/12/2024 16:04
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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12/12/2024 16:04
Juntada de Petição de recurso especial
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07/11/2024 17:43
Juntada de Certidão
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8000623-19.2018.8.05.0183 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Advogado: Bianca Bittencourt De Carvalho (OAB:BA21435-A) Embargado: Jose Roberto Santos Silva Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Advogado: Paulo Roberto Silva E Silva (OAB:BA27875-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000623-19.2018.8.05.0183.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE OLINDINA Advogado(s): JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO, BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO EMBARGADO: JOSE ROBERTO SANTOS SILVA Advogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS, JONAS FERRAZ MAIA, PAULO ROBERTO SILVA E SILVA ACORDÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO.
INOCORRÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ÍNSITA AO JULGADO.
CONCLUSÃO DECORRENTE DA PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO.
MERO INCONFORMISMO DO ENTE EMBARGANTE.
PREQUESTIONAMENTO.
MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS E EXPLICITADAS ADEQUADAMENTE.
SENTENÇA CONGRUENTE COM OS PEDIDOS.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de Embargos de Declaração em Apelação de n.º 8000623-19.2018.8.05.0183.1.EDCiv, em que são embargante e embargado, MUNICÍPIO DE OLINDINA e JOSE ROBERTO SANTOS SILVA.
Acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator adiante expostos.
PRESIDENTE DES.
JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA -
02/10/2024 09:52
Juntada de Certidão
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01/10/2024 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 30/09/2024 23:59.
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31/08/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS SILVA em 30/08/2024 23:59.
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09/08/2024 06:55
Publicado Ementa em 09/08/2024.
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09/08/2024 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 14:54
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
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07/08/2024 11:32
Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SANTOS SILVA - CPF: *24.***.*97-15 (APELADO) e provido em parte
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06/08/2024 19:52
Juntada de Petição de certidão
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06/08/2024 19:46
Deliberado em sessão - julgado
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30/07/2024 18:58
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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30/07/2024 18:58
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 10:28
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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23/07/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 14:38
Incluído em pauta para 06/08/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
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15/07/2024 20:27
Retirado de pauta
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17/06/2024 11:08
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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17/06/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 17:30
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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11/06/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 18:09
Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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11/06/2024 12:29
Solicitado dia de julgamento
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03/06/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 17:40
Conclusos #Não preenchido#
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06/05/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 09:29
Recebidos os autos
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06/05/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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