19/06/2024 18:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2024 14:55

Baixa Definitiva
11/06/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 14:54

Juntada de informação
06/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 22:34

Publicado Intimação em 22/11/2023.
14/05/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/05/2024 22:33

Publicado Intimação em 22/11/2023.
14/05/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/05/2024 22:33

Publicado Intimação em 22/11/2023.
14/05/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/05/2024 22:33

Publicado Intimação em 22/11/2023.
14/05/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/05/2024 22:33

Publicado Intimação em 22/11/2023.
14/05/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
05/05/2024 16:47

Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS SANTOS DE JESUS JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
01/05/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
23/04/2024 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
23/04/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:41

Juntada de intimação
19/04/2024 15:32

Expedição de ato ordinatório.
19/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
25/03/2024 20:23

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2024 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
08/03/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:25

Juntada de Ofício
27/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:17

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
27/02/2024 11:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 11:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
07/02/2024 11:20

Juntada de informação
07/02/2024 10:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 11:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
06/02/2024 09:37

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
06/02/2024 09:21

Expedição de Ofício.
05/02/2024 09:44

Juntada de informação
05/02/2024 09:41

Expedição de Ofício.
05/02/2024 09:32

Juntada de informação
05/02/2024 09:15

Expedição de Ofício.
02/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:16

Juntada de informação
24/01/2024 19:58

Decorrido prazo de ROGER LUIS CALAZANS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
24/01/2024 11:15

Juntada de informação
23/01/2024 11:25

Juntada de informação
23/01/2024 11:03

Outras Decisões
22/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
21/01/2024 21:15

Publicado Intimação em 05/10/2023.
21/01/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
11/01/2024 12:41

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:41

Juntada de informação
31/12/2023 01:00

Decorrido prazo de BIANCA SANTOS MANGALDES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
31/12/2023 00:56

Decorrido prazo de BIANCA SANTOS MANGALDES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 23:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
28/12/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2023 19:19

Juntada de Ofício
14/12/2023 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 11:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
14/12/2023 09:32

Juntada de informação
14/12/2023 09:31

Juntada de informação
14/12/2023 09:31

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:24

Juntada de Ofício
14/12/2023 09:14

Juntada de Ofício
12/12/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:14

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
12/12/2023 11:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2023 10:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
11/12/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 08:40

Juntada de informação
11/12/2023 08:32

Juntada de informação
24/11/2023 10:51

Juntada de informação
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8083011-64.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Camilo De Lelis Santos De Jesus Junior Advogado: Roger Luis Calazans Dos Santos (OAB:BA65822) Advogado: Antonio Mario De Santana (OAB:BA76246) Advogado: Luis Andre Da Silva Souza (OAB:BA39087) Advogado: Denival Pereira Dos Santos (OAB:BA52016) Advogado: Bianca Santos Mangaldes De Souza (OAB:BA76648) Vitima: Fernando Sousa Da Conceicao Testemunha: Nailza De Jesus Santana Testemunha: Valdecira Vilas Boas Testemunha: Catia Silva De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 E-mail: [email protected], Telefone: (71) 3460-8051/ 3460-8058 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 8083011-64.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RÉU: CAMILO DE LELIS SANTOS DE JESUS JUNIOR Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO MARIO DE SANTANA, LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA, DENIVAL PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIVAL PEREIRA DOS SANTOS, ROGER LUIS CALAZANS DOS SANTOS, BIANCA SANTOS MANGALDES DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.

Nos presentes autos foi formulado pedido incidental de relaxamento de prisão em favor do acusado CAMILO LELIS SANTOS DE JESUS JÚNIOR (ID 419255524).

Entretanto, sobre o tema existe a Resolução 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que determina que todos os processos deverão ser cadastrados de acordo com as tabelas unificadas de classes e assuntos processuais.

Ou seja, o pleito deve ser proposto em autos autônomos, a serem apensados a estes, observando-se a classe e assunto processual específico.

Por outro lado, a propositura do pleito de forma incidental termina por causar confusão no manuseio destes autos, de sorte que é realmente aconselhável que o pedido seja formulado em autos autônomos.

Assim sendo, fica extinto o pleito incidental mencionado acima, podendo o interessado formular novo pedido obedecendo o cadastramento na classe e assunto processual adequado.

Cumpra-se.

SALVADOR - BA, 16 de novembro de 2023 Anderson de Souza Bastos Juiz de Direito
18/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 14:40

Outras Decisões
14/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
13/11/2023 08:12

Juntada de informação
11/11/2023 12:11

Juntada de Ofício
10/11/2023 10:43

Juntada de Ofício
10/11/2023 10:30

Juntada de Ofício
08/11/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 10:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
07/11/2023 11:03

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
07/11/2023 11:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 10:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
16/10/2023 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 10:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
16/10/2023 12:28

Juntada de informação
16/10/2023 12:06

Juntada de informação
16/10/2023 12:05

Juntada de Ofício
16/10/2023 11:54

Juntada de Ofício
11/10/2023 12:08

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
11/10/2023 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 11:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
11/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
14/09/2023 12:38

Outras Decisões
12/09/2023 01:31

Mandado devolvido Positivamente
12/09/2023 01:30

Mandado devolvido Positivamente
12/09/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
04/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:40

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:30

Juntada de informação
31/08/2023 10:26

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:23

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:10

Juntada de informação
30/08/2023 14:08

Expedição de Ofício.
29/08/2023 17:14

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/10/2023 11:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
29/08/2023 17:12

Desentranhado o documento
21/08/2023 16:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2023 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 09:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
03/08/2023 07:46

Recebida a denúncia contra CAMILO DE LELIS SANTOS DE JESUS JUNIOR - CPF: *58.***.*57-56 (REU)
02/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:30

Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS SANTOS DE JESUS JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:00

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2023 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
15/07/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:10

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:33

Expedição de Mandado.
07/07/2023 12:42

Recebida a denúncia contra CAMILO DE LELIS SANTOS DE JESUS JUNIOR - CPF: *58.***.*57-56 (REU)
07/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:18

Juntada de informação
06/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:21

Redistribuído por dependência em razão de erro material
04/07/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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