04/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/06/2025 11:55

Baixa Definitiva
04/06/2025 11:55

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
04/06/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA em 24/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:30

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:20

Negado seguimento a Recurso
27/03/2025 07:20

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 14:35

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
16/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:47

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso especial
27/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 02:51

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:52

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
17/12/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 18:08

Deliberado em sessão - julgado
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:50

Incluído em pauta para 10/12/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
13/11/2024 11:42

Solicitado dia de julgamento
12/11/2024 15:59

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge ATO ORDINATÓRIO 0541666-47.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Jorge Luiz Estrela Cerqueira Advogado: Graziele Duarte Carneiro (OAB:BA36153-A) Advogado: Marcio Everite Santana De Miranda (OAB:BA40900-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0541666-47.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA Advogado(s): GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB:BA36153-A), MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA (OAB:BA40900-A), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.
22/10/2024 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:33

Cominicação eletrônica
18/10/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 08:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:02

Publicado Ementa em 14/10/2024.
12/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:59

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA - CPF: *21.***.*75-34 (APELANTE) e provido em parte
09/10/2024 11:13

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA - CPF: *21.***.*75-34 (APELANTE) e provido em parte
08/10/2024 18:13

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 17:36

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:00

Incluído em pauta para 01/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
10/09/2024 11:36

Solicitado dia de julgamento
30/08/2024 16:16

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
27/07/2024 07:08

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:25

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 18:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
30/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:30

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ESTRELA CERQUEIRA em 07/03/2022 23:59.
08/02/2022 08:09

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 09:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
22/09/2021 11:33

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2021 11:33

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:56

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:30

Recebidos os autos
21/09/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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