26/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:57

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CEZAR DA SILVA CERQUEIRA em 01/04/2025 23:59.
30/03/2025 18:28

Publicado Despacho em 11/03/2025.
30/03/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
27/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 01:54

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CEZAR DA SILVA CERQUEIRA em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 18:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
02/11/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8141085-77.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Da Gloria Cezar Da Silva Cerqueira Advogado: Rodrigo Meireles De Almeida Carvalho (OAB:BA66924) Advogado: Geise Cristina Campos Fonseca (OAB:BA35562) Advogado: Ania Lopes Vivas (OAB:BA67772) Advogado: Italo Matos Amorim (OAB:BA41732) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40040-380.

PROCESSO:8141085-77.2024.8.05.0001 CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA CEZAR DA SILVA CERQUEIRA Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da Justiça, uma vez que as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros.

Autorizo, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte do falecido ADROALDO LIMA CERQUEIRA (CPF: *00.***.*14-15), a qual deve ser obtida junto ao respectivo órgão previdenciário; b) comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do de cujus, o qual pode ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. c) nome completo e endereço para fim de citação dos demais herdeiros do de cujus, mencionados na certidão de óbito; Ofício específico ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroquímico, Plástico, Fertilizantes e Terminais Químicos do Estado da Bahia – SINDIQUIMICA para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da existência de crédito oriundo de ação trabalhista com autos tombados sob o nº 0001263-77.2015.5.05.0131 movida pelo de cujus, ADROALDO LIMA CERQUEIRA (CPF: *00.***.*14-15).

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a ao órgão previdenciário competente e ao sindicato mencionado, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected]. .

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular sv
11/10/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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