13/12/2024 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2024 10:13

Baixa Definitiva
13/12/2024 10:13

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:14

Decorrido prazo de HELENITA DO CARMO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8000999-87.2018.8.05.0091 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Helenita Do Carmo Da Silva Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Apelado: Municipio De Ibicarai Advogado: Kayse Gabrielle De Farias Mateus (OAB:BA32333-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000999-87.2018.8.05.0091 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: HELENITA DO CARMO DA SILVA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA APELADO: MUNICIPIO DE IBICARAI Advogado(s):KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

GDA - GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO RURAL.

MUNICÍPIO DE IBICARAÍ. 1.

Direito da autora, ora apelante (servidora pública ocupando cargo de professora), ao recebimento da gratificação de deslocamento rural, a qual é prevista no art. 41 da Lei Municipal n. 750/2007. 2.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000999-87.2018.8.05.0091, em que figuram como apelante HELENITA DO CARMO DA SILVA e como apelada MUNICIPIO DE IBICARAI.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO , nos termos do voto do relator.

Salvador, .
22/10/2024 02:43

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:10

Conhecido o recurso de HELENITA DO CARMO DA SILVA - CPF: *76.***.*62-34 (APELANTE) e provido
15/10/2024 11:26

Conhecido o recurso de HELENITA DO CARMO DA SILVA - CPF: *76.***.*62-34 (APELANTE) e provido
14/10/2024 18:28

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 18:20

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:22

Deliberado em sessão - julgado
25/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:34

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
22/09/2024 23:08

Solicitado dia de julgamento
22/05/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 21/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:50

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:22

Recebidos os autos
07/02/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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