TJBA - 8043673-23.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:56
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:30
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 02:44
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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02/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 18:35
Determinado o arquivamento
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15/05/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 13:07
Conclusos #Não preenchido#
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29/04/2025 13:05
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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29/04/2025 13:02
Juntada de Certidão
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21/03/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8043673-23.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Eunice Dos Santos Pinto Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043673-23.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EUNICE DOS SANTOS PINTO Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A) IMPETRADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Determino a devolução destes autos à secretaria da SCDP, no sentido de ser aguardado o julgamento dos recursos de Embargos de Declaração interpostos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tribunal de Justiça da Bahia, em de de 2024 Desa.
Regina Helena Santos e Silva Relatora I - adm -
22/10/2024 03:17
Publicado Despacho em 22/10/2024.
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22/10/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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15/10/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 11:17
Conclusos #Não preenchido#
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16/05/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
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23/04/2024 00:16
Decorrido prazo de EUNICE DOS SANTOS PINTO em 22/04/2024 23:59.
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03/04/2024 10:28
Juntada de Petição de 107_MS_ 8043673_23.2022.8.05.0000_COTA CIÊNCIA
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03/04/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 01:30
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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01/04/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2024 03:52
Publicado Acórdão em 01/04/2024.
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28/03/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 17:11
Conhecido o recurso de EUNICE DOS SANTOS PINTO - CPF: *15.***.*16-68 (IMPETRANTE) e provido
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22/03/2024 18:10
Conhecido o recurso de EUNICE DOS SANTOS PINTO - CPF: *15.***.*16-68 (IMPETRANTE) e provido
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21/03/2024 13:13
Juntada de Petição de certidão
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19/03/2024 17:01
Deliberado em sessão - julgado
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05/03/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 17:47
Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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14/02/2024 23:42
Solicitado dia de julgamento
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28/06/2023 12:10
Conclusos #Não preenchido#
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16/03/2023 11:12
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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16/03/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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15/03/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
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16/02/2023 01:38
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
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14/02/2023 01:54
Decorrido prazo de EUNICE DOS SANTOS PINTO em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 01:07
Decorrido prazo de EUNICE DOS SANTOS PINTO em 13/02/2023 23:59.
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01/02/2023 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2023 18:53
Juntada de Petição de mandado
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31/01/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2023 00:20
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2023 09:27
Expedição de Mandado.
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12/01/2023 08:52
Publicado Decisão em 12/01/2023.
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12/01/2023 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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11/01/2023 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2023 17:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/01/2023 17:12
Não Concedida a Medida Liminar
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17/10/2022 07:44
Conclusos #Não preenchido#
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17/10/2022 07:44
Expedição de Certidão.
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16/10/2022 20:27
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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